O debate sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio marcou o mês de junho de 2023, após a presidente do (STF) Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, incluir este assunto na pauta de discussões. Em 2 de agosto, a pauta que impacta diretamente a vida da população negra e periférica será retomada novamente pelos ministros do supremo.
Em sinergia com esse debate, a Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas, lançou a pesquisaIniciativa Negra por Direitos, Reparação e Justiça.O estudo apresenta um panorama das possíveis medidas de reparação e justiça do país, além de análises sobre como a atual política de drogas contribui para um cenário de injustiças criminais e de aprisionamento em massa da população negra e periférica, resultando em violações de direitos sociais.
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O Desenrola conversou com Juliana Borges, coordenadora de articulação política da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas, para ela explicar alguns pontos importantes sobre a pesquisa, o julgamento da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio no STF e contextualizar quais são os impactos da atual Política de Drogas na população negra e periférica.
“O julgamento pode ser um fôlego para outros avanços sociais necessários em torno do debate sobre a atual política de drogas”
Juliana Borges é pesquisadora sobre política criminal e relações raciais
Para Juliana, que é escritora, antropóloga e pesquisadora sobre política criminal e relações raciais na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas também “poderá ser sentido a partir de uma mudança no fluxo [quantidade] e procedimentos para a abordagem policial para população negra e periférica.”
Por exemplo, se algum jovem negro levar um enquadro e possuir uma pequena quantidade de maconha, isto não será motivo para ser detido ou até mesmo sofrer violências.
Política de Drogas
O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas, um assunto que estava parado desde 2015. A Lei de Drogas, especificamente o artigo 28, retirou a pena de prisão para quem tivesse com drogas.
Quando abordado, a quantidade de droga definiria se a pessoa é usuária ou traficante. Porém o texto deixou uma questão aberta: qual a quantidade de drogas diferencia um usuário do traficante?
Neste caso, segundo a articuladora política da Iniciativa Negra, quem bate o martelo é o juiz que avalia cada caso individualmente. A palavra do policial é significativa nesta questão. Sem critérios claros, a subjetividade do julgamento pode passar por vieses preconceituosos. Um deles é a criminalização da maconha e da população negra e periférica.
Juliana aponta que a atual política de drogas causa danos físicos, emocionais e psicológicos. Uma demonstração deste impacto é o encarceramento em massa da população negra e abordagens policiais violentas.
“Nosso principal intuito é que os resultados obtidos sejam úteis para embasar políticas públicas que construam medidas frente às injustiças criminais que atingem cotidianamente a população negra e periférica brasileira”
Juliana Borges constrói diálogos com o governo federal para debater sobre a atual política de drogas
Historicamente a maconha, em variados tipos de consumo, integra à cultura negra. Cultura essa trazida com os negros escravizados. O consumo, segundo o livro “Fumo Negro”, foi criminalizado para fins de controle social no início do século 20.
Diante disso, por exemplo, negros são mais presos do que brancos. O Anuário de Segurança Pública afirma que 67% da população masculina presa é negra. A questão também afeta mulheres negras e pessoas da comunidade LGBTQIA+.
A criminalização na pele
“Estava saindo do trampo, bem vestido, não estava tão maloqueiro, estava suave. Parei para dar uns tragos [fumar maconha] num escadão ali no Vale do Anhangabaú. Quando estava guardando o baseado veio um policial à paisana, já achei bem estranho”, relata *Beto Silva, 28, morador do Itaim Paulista, distrito da zona leste de São Paulo.
É com este depoimento que ele relembra uma abordagem policial violenta que passou em 2015, no centro de São Paulo. Na época, ele trabalhava em um dos vários prédios comerciais de empresas de telemarketing da região.
A abordagem realizada por um policial à paisana foi um fato que chamou a atenção do operador de telemarketing. “Nessas eu acabei retrucando o policial. Como vou respeitar alguém à paisana? Daí já fui agredido e levado para delegacia. Os caras passaram por cima de qualquer procedimento ou protocolo”, conta.
“Ouvi dentro da viatura que eles precisavam levar eu e outros manos pra conseguir folga”
Beto Silva, orador do Itaim Paulista, distrito da zona leste de São Paulo
“Depois dessa fita passei a sentir muito ódio de farda, pode até ser guardinha do metrô. Acho que tive algum efeito psicológico a partir disso, às vezes vejo uma viatura e já fico meio pá [receoso]. Minha vestimenta, minha cor, e estando com maconha, já imagino um enquadro sendo hostilizado”, analisa Beto, apontando como o seu imaginário sobre abordagens policiais passou a ser tomado pelo medo e insegurança.
Mesmo diante desta experiência, a maconha para Beto tem uma relação espiritual e consegue livrá-lo da histeria social, na qual, ele acredita ser alvo constante. “Quando não fumo me sinto só mais um. Querendo brigar por coisas banais, vivendo no automático, tá ligado? Acredito que para a sociedade é algo ruim [fumar maconha], muitas pessoas aprendem no berço que isso é algo ruim, que é uma droga, mas pra mim é diferente”, explica.
Beto acredita que se pudesse fumar maconha sem ser criminalizado seria melhor, ele ficaria mais confortável em alguns ambientes urbanos. Porém a descriminalização mudaria pouca coisa. “Infelizmente a gente vive tão hostilizado, irmão, que fumando criminalizado ou não, a gente precisa sobreviver. Estamos sobrevivendo desde sempre.”
*Beto Silva é um nome ficticio utilizado pela nossa reportagem para preservar a fonte, que é morador da periferia e já sofreu violência policial próximo ao local de trabalho.
