Em de março de 2026, pessoas de todo o Brasil começaram a preencher a declaração do imposto de renda. Esse ano, a documentação conta com um dado a mais: a autodeclaração racial. A inclusão do campo, resultado do Projeto de Lei (PL) 3375/2025, escrito pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), é produto da articulação da parlamentar com o movimento negro.
Segundo a professora, ativista e diretora executiva da Oxfam Brasil, organização que atua na luta por justiça social e econômica, Viviana Santiago, a autodeclaração contribui para confirmar informações sobre quem concentra renda no país, e sobre quem está sendo mais tributado atualmente.
Viviana lembra que ainda existem muitos brasileiros que não declaram o Imposto de Renda por conta da presença do trabalho informal. Em 2023, segundo pesquisa do IBGE, mais de 39 milhões de pessoas trabalhavam informalmente. “Quando a gente pensa na população indígena, comunidades tradicionais, quilombolas e ribeirinhos, essas são populações que via de regra não estão inseridas em trabalhos formais”, coloca.
A partir de 2026, após diversas articulações, a Receita Federal inseriu o campo obrigatório de autodeclaração de raça e cor na ficha de identificação do contribuinte da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.
A professora afirma que a captação desses dados é apenas o começo do processo de reforma do sistema tributário brasileiro. “O sistema tributário brasileiro, chega no Brasil na época da colonização, ele vai ser importado de Portugal [e muito] tributário, porque ele tributava consumo e não renda. Tributava sal, açúcar, roupa, cavalo e uma pessoa escravizada. É importante entender que esse sistema tributário entendia seres humanos escravizados [como] objetos”, contextualiza.
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Naquela época, as camadas mais abastadas da sociedade já mantinham seus privilégios econômicos pagando menos impostos em comparativo aos comerciantes e trabalhadores urbanos. Atualmente, a história ainda se repete já que segundo o Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA), no ano de 2022, a renda das pessoas brancas era em média 87% maior que a renda de pessoas negras. Ainda segundo a mesma pesquisa, mulheres e homens negros são maioria entre os 10% mais pobres do país.
Segundo levantamento da Oxfam, a parcela mais pobre de nossa sociedade destina 32% de sua renda à tributos, enquanto o 0,1% mais rico do país compromete apenas 10% de sua renda com impostos. Viviana explica que quem é mais atingido pela desigualdade da estrutura tributária é a população negra, indígena e quilombola. Por isso, quando se produz uma reforma tributária que é direcionada a quem ganha mais – e essas pessoas são de maioria branca — é produzida a justiça racial.
O imposto hoje em dia e o que pode mudar
Atualmente, no Brasil a maior quantidade de impostos é cobrada através do consumo, seja indiretamente ou no dia a dia, ao comprarmos roupas e alimentos. Viviana expõe que o sistema de tributação no país é altamente regressivo, ou seja, quem recebe menos sente mais o peso dos tributos em sua rotina, isso inclui a hora de pagar o imposto de renda.
“Uma justiça tributária, precisa ser antirracista. Precisamos considerar que a população negra hoje é a mais impactada pela injustiça tributária no Brasil, é a maioria dessas pessoas que ganham menos cujos recursos estão sendo dragados pela tributação. ”
Viviana Santiago, professora, ativista e Diretora Executiva da Oxfam Brasil.
Viviana explica que é preciso divulgar massivamente os dados que serão coletados após a entrega da declaração do Imposto de Renda, para que o Estado possa estruturar a garantia de direitos da população negra, indígena, quilombola e ribeirinha.
“A leitura por esse dado, traz a percepção muito mais apurada acerca de como a tributação afeta de maneira diferente, muito maior, as pessoas menos ricas e as pessoas negras. Vai nos ajudar a construir melhores políticas fiscais”, conta Viviana. Isso ocasionaria em um aumento de políticas públicas, funcionando até mesmo para assegurar direitos dos que antes preencheram a autodeclaração.
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Além da mudança do campo de autodeclaração, em 2026 a faixa de isenção do Imposto de Renda será maior, atingindo os cidadãos que recebem até cinco mil reais. Para quem tem o salário de até R$ 7.350 haverá um desconto progressivo no imposto.
Viviana diz que o Brasil poderia olhar para os países vizinhos da América Latina, que promoveram reformas tributárias, como a impulsionada pelo presidente Gustavo Petro na Colômbia em 2023. A reforma tinha o objetivo de erradicar a fome, reduzir a pobreza e acabar com o tratamento preferencial na cobrança de impostos.
Lá foram instituídos os chamados tributos saudáveis, que incidem sobre os alimentos ultraprocessados, taxaram o setor extrativista de minérios e combustíveis fósseis, e também estabeleceram a criação de impostos de 0,5% sobre a renda de pessoas com ganhos mensais superiores a 13 milhões de pesos (cerca de R$ 13 mil), essa alíquota – porcentagem utilizada para calcular o quanto de imposto deve ser pago sobre a base – pode chegar a 1,5% para os patrimônios acima de 10 bilhões de pesos (R$ 10 milhões). “Foi uma reforma muito corajosa que conseguiu dar avanços na tributação dos super ricos”, diz Viviana.
No Brasil, a professora diz que a autodeclaração fará diferença na vida dos trabalhadores, para comprar algo a mais, pegar o seu transporte no dia a dia ou investir em um curso.
“A gente percebe que esse recurso, voltando para essas famílias, significa muitas vezes a possibilidade do começo do investimento em qualidade de vida. O que a gente precisa agora é trabalhar para ampliar a taxação daquelas pessoas que ganham mais, para que o estado possa fortalecer a implementação de políticas públicas”, conclui.
