Articuladores das iniciativas Casa F.U.R.I.A e Espaço Pubere contam como a partir da ausência de políticas públicas, atuam com a garantia de direitos humanos na quebrada.
Dia 10 de dezembro foi celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data que marca a oficialização da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 e que aborda os direitos que todo indivíduo deveria ter.
É nesse cenário que surgem muitas iniciativas independentes para apoiar moradores das quebradas. São projetos, coletivos, ações e iniciativas periféricas que buscam garantir direitos básicos. Um desses exemplos é a Casa da F.U.R.I.A – Frente Unificada de Resistência Interseccional Abolicionista, localizada na Vila Guilherme, região da zona norte de São Paulo, que atua com o apoio às famílias e sobreviventes do sistema carcerário, através da arte e de ações sociais.
“Foi uma proposta de pensar no fortalecimento da comunidade LGBTQIA+ de quebrada, tendo as artes e a cultura como um disparo pra gente criar novas formas de recontar as nossas próprias histórias”, explicou Murilo Gaulês, 35, morador do bairro Tucuruvi, zona norte de São Paulo e co-fundador da Casa da F.U.R.I.A.
Entre diversos direitos, como acesso a informação, a Casa F.U.R.I.A. tem uma atuação ligada principalmente a garantia de plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, detalhados no artigo 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
“O nosso projeto vai lidar exatamente com isso: como é que a gente enfrenta esse sistema escravocrata de cara? A gente vai trabalhar com a população sobrevivente do cárcere.”, coloca Murilo.
Murilo conta que o objetivo da Casa da F.U.R.I.A é fazer com que seja possível pessoas que passaram pelo processo de encarceramento se inserirem novamente na sociedade. Principalmente pelo fato de que, na maioria das vezes, são pessoas que foram submetidos à tortura e punição, que segundo ele, é uma continuação contemporânea das senzalas. “O nosso projeto lida exatamente com isso”, pontua.
A Casa começou quando Murilo percebeu que uma grande parte do coletivo já havia passado pelo sistema prisional, mas que nunca tinham buscado entender como funcionavam os sistemas penitenciários. Ao perceber que era um tema que precisava ser debatido e reivindicado, decidiu juntamente com outras pessoas, começar a iniciativa.
“Aqui na nossa casa a gente insiste a partir de um estudo de perspectiva da cultura ameríndia, de povos africanos, pensar outras possibilidades de justiça que não são a produção de mais violência, punição e vingança”
disse o co-fundador da Casa da F.U.R.I.A.
Murilo aponta que pessoas que foram presas, precisam passar por processos de reparação, formação e responsabilização para que entendam os danos causados, mas de forma humana, sem que esse sistema mate esses indivíduos.
“Já fizemos livros, peças de teatro, agora vamos fazer um desfile de moda, uma série de obras artísticas que vão ter no seu teor a possibilidade de debater e denunciar o sistema carcerário, e essa denúncia é feita por pessoas que foram violadas e são pagas como artistas por isso”, ressaltou Murilo sobre os formatos de atuação do coletivo.
Murilo ressalta que o objetivo é desconstruir conceitos para que as pessoas entendam como é grave prender, torturar e punir as pessoas de forma desumana, que muitas vezes é tão doloroso e fatal quanto a morte em si. Para ele, sempre será uma luta independente e distante do suporte governamental.
“Acho que o estado nunca vai dar conta de fazer esse trabalho, porque ele não vai reverter um problema que ele mesmo construiu. Prender não é menos grave que matar”, aponta Murilo.
Direito à informação e a saúde
Elânia Francisca, 38, é moradora do Grajaú, zona sul de São Paulo, formada em psicologia e fundadora do Espaço Pubere. O espaço criado pela psicóloga, tem como objetivo debater os direitos sexuais reprodutivos de crianças e adolescentes.
O trabalho do Espaço Pubere busca trabalhar a saúde de forma ampla, desenvolvendo o conhecimento da ancestralidade africana, entender e aprofundar a origem e importância sobre as curandeiras, benzedeiras, rezadeiras, que segundo Elânia, é crucial para o cuidado e amor com seu próprio corpo.
“Além desse direito à liberdade de expressão, entendemos o nosso trabalho especificamente como direito à saúde. Para além do acesso ao SUS que é necessário, mas não se resume só à isso, mas também ao acesso às tecnologias ancestrais de cuidar da saúde”, explica Elânia sobre o Espaço Pubere.
A psicologa reforça que o trabalho feito com as crianças e adolescentes dentro das ações do projeto, ao contrário do que muitos acham, não tem ligação com ideologia de gênero ou incentivá-los à praticar sexo.
É nesse aspecto que a iniciativa busca manter contato com o poder legislativo para fazer com que a sexualidade seja um tema debatido dentro dos ambientes educacionais.
“Lembrando que o direito à saúde sexual e reprodutiva de crianças e adolescentes é o direito do seu corpo ser protegido. E o direito reprodutivo é o direito de entender, saber e pensar sobre reprodução”
pontuou a psicóloga sobre a atuação do Espaço Pubere.
Segundo Elânia, o Espaço Púbere garante também através de suas práticas, que meninas, meninos e menines sejam fortalecidos através do autoconhecimento e através disso possam se cuidar, se proteger e não se submeterem ao ódio de si mesmo e ao seu corpo.
“Falar de sexualidade infanto juvenil fortalece os adolescentes e as crianças da quebrada para entenderem sobre seu próprio corpo, para entenderem a importância de autoproteção, autocuidado, autoamor, autovalorização e a importância desse corpo no mundo”, afirma Elânia.
