A série direitos invisíveis traz uma entrevista especial com Carlos Alberto Churras, Conselheiro Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que reflete e aponta uma série de lacunas em políticas públicas e direitos essenciais ao desenvolvimento integral da infância nas periferias e favelas.
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Em 10 de dezembro, muitos países celebram o Dia Internacional dos Direitos Humanos, uma data que celebra a oficialização da Declaração Universal dos Direitos Humanos, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1950, com a proposta de democratizar o acesso a direitos sociais em todo o mundo.
Mas qual é o significado desta data para as famílias moradoras das periferias e favelas que estão vivendo em alta vulnerabilidade social, que compromete inclusive o desenvolvimento dos seus filhos na primeira infância, essa fase da vida que vai do 0 aos 6 anos, na qual as crianças precisam de cuidados essenciais que garantam o desenvolvimento do organismo, cognitivo e social.
À frente da gestão de projetos sociais que visam garantir acesso aos direitos humanos para proteção de crianças e adolescentes nas periferias e favelas do Jardim Ângela, distrito da zona sul de São Paulo, que possui 60% da população que se autodeclara preta ou parda, Carlos Alberto Churras elenca uma série de questões que impactam o pleno desenvolvimento das crianças no território.
Diante da sua experiência como Conselheiro Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo, Churras enfatiza que conhece bem o ambiente de desenvolvimento de políticas públicas voltada para a infância, e ressalta que o poder público não valoriza a infância porque criança não vota.
Outro contexto que marca a trajetória do gestor de projetos sociais é a sua vivência no campo de atendimento às famílias em situação de alta vulnerabilidade social na pandemia de covid-19, através do seu trabalho na Sociedade Santos Mártires, organização que tem mais de 30 anos atuando pela garantia de direitos a moradores do distrito do Jardim Ângela, zona sul de São Paulo.
Segundo Churras, os programas de transferência de renda ajudaram muito as famílias, mas esse tipo de direito social não pode ser pontual, e sim permanente, atuando como uma política de Estado e não de gestão governamental. Esse cenário, segundo ele, irá afetar ainda mais o desenvolvimento de crianças nas periferias, devido à falta de comprometimento do poder público.
“Toda criança deveria ter uma renda”
Carlos Alberto Churras já foi presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e hoje atua como Conselheiro.
Ao lidar com todo tipo de situação de conflito em diversas fases do desenvolvimento das crianças, seja na primeira infância ou na adolescência, o conselheiro municipal dos direitos da criança e do adolescente, enfatiza que o racismo e as desigualdades sociais afetam principalmente as crianças negras nas periferias e favelas.
Segundo ele, são as acrianças negras as mais vulneráveis, pois são elas que estão no farol fazendo trabalho infantil, que são presas e mortas pelas forças do estado, e por vivenciarem ao longo da vida uma série de violências, as políticas públicas tendem e não garantir o direito a proteção integram da vida dessas crianças.
“A criança negra é a que tá mais vulnerável
O gestor de projetos sociais aponta o impacto do racismo e das desigualdades sociais na infância.
Consciente da importância de construir um futuro menos agressivo e mais acolhedor para fortalecer o núcleo familiar nas periferias e favelas, Churras enfatiza que para além das políticas públicas, a alegria também é um direito humano.
Ele acredita que a alegria precisa ser garantida, pois no atual contexto social, ser um morador da periferia é também conviver com uma série de tristezas e incertezas que minam as suas expectativas de vida e vontade de viver de crianças, adolescentes, jovens e adultos.
