Quando dialogamos acerca da juventude, do ponto de vista teórico estamos tratando de uma categoria heterogênea, cuja delimitação depende de diversos fatores, inclusive culturais e históricos, relacionados à sociedade à qual se faz referência. Diferentes autores no campo da educação buscaram compreender o que era ser jovem em solo brasileiro e os desafios dessas experiências.
Durante minha escolha teórica, me aprofundei em autores que não entendem a juventude como um fim, mas observam os tensionamentos. Inclusive, defendo que compreender a juventude como um fim também acirra os tensionamentos em relação à priorização do trabalho, afinal, o que seremos quando crescermos? Se não soubermos, quantos olhares ruins iremos ganhar? Mas e quem não teve idade certa pra crescer? O que é crescer dentro de algumas realidades?
Se fizermos uma análise histórica, somente a partir dos anos 90 compreende-se que é preciso dar atenção aos jovens, e esse olhar era baseado em uma ideia de vulnerabilidade, algo que só muda no início dos anos 2000 quando os jovens começam a serem vistos como sujeitos de direitos e se iniciam debates importantes acerca do lugar da juventude na sociedade brasileira.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) criado pela Lei nº 8.069, e sancionada em 13 de julho de 1990, foi um marco importante nessa transição política e social, garantindo direitos às crianças e aos adolescentes. Mais tardiamente, também houve a criação do Estatuto da Juventude, instituído pela Lei nº 12.852 de 5 de agosto de 2013, uma importante conquista para os movimentos sociais de juventude e para o estabelecimento de diretrizes para as políticas públicas voltadas à juventude.
Essas conquistas anteriores ao período entre 2015 e 2025, não foram entregues, simbolizaram o resultado de anos de lutas de diversos movimentos sociais. Saliento ainda, que direitos não foram entregues às classes trabalhadoras, pelo contrário, sempre foram negados, suscitando sempre grandes revoluções para que esses direitos fossem realidade no mundo que conhecemos atualmente.
Mesmo com essas conquistas, a precarização e os desafios permaneceram, a informalidade cresceu no cenário brasileiro e a educação sofreu cortes significativos. A luta realizada pelos estudantes em 2015 foi um marco, mas teve como resultado final uma reforma feita de maneira impositiva.
Mobilização estudantil x Estado fechado para o diálogo
A chamada “Primavera Secundarista” foi um marco em 2015, estudantes se unindo em prol de uma luta, escolas ocupadas e uma força para que houvessem mudanças (Ginzel, 2024). Acontecimento que foi uma resposta ao governador do Estado de São Paulo da época, Geraldo Alckmin, que implementou a “Reorganização Escolar”. A reorganização previa o fechamento de 94 unidades escolares e a mudança do ciclo de ensino em outras 754 unidades, uma decisão sem um diálogo com a comunidade escolar.
Em nível nacional, o ano de 2016 levou milhares de estudantes e docentes às ruas para se manifestarem contra a “PEC do Teto de Gastos”, PEC 55/2016, que previa cortes, inclusive na educação. Como citado na matéria do G1 de 13/12/2016: Até por volta das 20h40, 15 estados e o Distrito Federal tinham registrado protestos. Eles ocorreram em pelo menos 17 cidades. Em algumas capitais, como São Paulo, Cuiabá e Porto Alegre, ruas foram fechadas. Também houve registro de depredações e ações da polícia para dispersar as pessoas, como na Avenida Paulista, em São Paulo. Estudantes, servidores públicos, integrantes de movimentos populares, entre outros grupos, participaram das manifestações. Manifestantes fazem protestos no país contra a PEC dos gastos | G1
Uma luta da qual também fiz parte e que na realidade acabou adiando o que aconteceria em 2017, quando o Novo Ensino Médio (NEM) foi aprovado, o que colaborou para o avanço e incentivo da implementação das escolas em tempo integral e de ensino integral junto às mudanças do Novo Ensino Médio. Os movimentos que sucederam o NEM foram marcados pela ausência de diálogo com as comunidades, pesquisadores, movimentos sociais de educação, educadores e educandos.
Todavia em 2016, o Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei Estadual nº 16.279, de 8 de julho de 2016, já estabelecia que 50% das unidades deveriam atender o ensino integral até 2024, prazo que depois foi estendido até 2025. Não estamos falando de acontecimentos recentes, estamos tratando de políticas que retornam e que vêm buscando estabelecer métricas mercadológicas para a educação, não pelo ensino integral, mas pelo o que se implementa unido a ele, como é o caso das plataformas.
Segundo a Rede Escola Pública e Universidade (2024), o PEI vem ocasionando uma exclusão. Os dados demonstraram uma adesão maior ao ensino regular noturno e ao EJA (Educação de Jovens e Adultos) quando comparado à PEI, contudo grande parte das escolas do PEI decidiram não ofertar mais tais modalidades de ensino entre 2020 e 2023, o que afetou diversos estudantes. Ainda segundo o estudo, 312 escolas PEI interromperam o atendimento ao EJA e 470 deixaram de ofertar vagas no período noturno, o que ocasionou o desaparecimento de 90.184 matrículas, onde estão esses jovens? (Roldan apud REPU, 2026)
Compreender esse histórico é entender que o ensino em nível médio está em debate, desde as políticas de universalização nos anos 90 até a realidade atual com as políticas de ensino integral. Observando os estudos da pesquisadora Ana Paula Corti (2016), a criação do ensino noturno foi o que permitiu jovens das camadas populares acessarem à escola na época das políticas de universalização e é esse mesmo ensino que foi atacado durante a implementação do PEI, mas será que a realidade dos jovens periféricos mudou por completo?
Após o levantamento bibliográfico e de pesquisas nos sites oficiais, o resultado foi a observação de que nos últimos dez anos houveram políticas austeras, privatizações, retorno da educação voltada ao mercado, cortes orçamentários ligados à educação. O que se distancia um pouco do período entre 2005-2012 em que houveram investimentos e uma maior abertura para debates que tiveram como resultado a Lei de Cotas, por exemplo. Revelando assim, que os jovens estão expostos aos caprichos de alguns e não de políticas realmente baseadas no compromisso com a educação e bem-estar da comunidade escolar.
No próximo texto apresento relatos de estudantes de escolas em tempo integral que mostram como a falta de estrutura e o excesso de tempo na instituição adoecem a comunidade escolar e estimulam a exclusão.
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Este artigo faz parte da série de textos em que analiso como a carga horária do Programa de Ensino Integral (PEI) impacta a rotina de jovens das periferias que precisam conciliar os estudos com o trabalho. Os relatos e dados fazem parte da pesquisa realizada durante dois anos do mestrado na UFSCar, a partir de observações e análises das trajetórias de jovens estudantes trabalhadores em uma escola PEI de um bairro periférico de Itapecerica da Serra, São Paulo.
