As eleições estão cada vez mais próximas. E são tantos votos que temos para apertar nas urnas neste domingo, 4 de outubro, que às vezes acabamos deixando passar a importância de cada um desses cargos. Porém, quem governa um estado tem funções muito importantes. Vem saber quais!
Do Poder Executivo
Nos dois outros textos da série Desenrolando Eleições, falei das funções de deputados e senadores, que integram o Poder Legislativo. Agora, vamos para outro espectro da política: o poder Executivo. A palavra executivo vem de executar, fazer. O jeito mais simples de compreender o papel dos membros do Executivo é pensar que são eles que têm “o poder da caneta”: a assinatura valiosa que faz com que muitas coisas aconteçam – ou não.
O governador ou governadora é quem tem a responsabilidade de administrar todo um estado. Para isso, eles podem – e devem: assinar a liberação de recursos para a construção de novas obras; autorizar o pagamento de salário a servidores estaduais; instituir novos programas, projetos e políticas públicas; definir o orçamento e enviar para aprovação da assembleia legislativa. Quando deputados estaduais aprovam uma lei para o estado de São Paulo, cabe a ele ou ela fazer com que seja colocada em prática.
Como são eleitos
Os governadores dos estados são eleitos pelo chamado voto majoritário. Isso significa que para ganhar a disputa, o candidato deve ter a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais de 50% dos votos. Nessa conta não entram nem os votos em branco (quando a pessoa opta por não escolher nenhum candidato) nem os votos nulos (que são anulados por erros de digitação ou coisas assim). Quando nenhum candidato chega a mais de 50% dos votos válidos, acontece uma disputa de 2º turno entre os dois mais votados.
É importante lembrar também que um governador é eleito junto com um vice – muita gente acaba se esquecendo disso. Se o governador desistir de ocupar o cargo, tiver que se ausentar por questão de saúde, decidir concorrer a outro cargo eletivo no meio do mandato ou for vítima de alguma fatalidade, é o vice quem assume no seu lugar.
Em 2022, por exemplo, Rodrigo Garcia era vice-governador de João Dória e assumiu o cargo quando Dória decidiu concorrer à presidência da república.
Cuidar do dinheiro para prover todos os serviços
Todos os dias milhares de brasileiros pagam impostos de várias formas: seja através de contribuições específicas, como uma taxa de lixo, seja através de produtos que são comprados, entre outros. Tem alguns impostos, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que são arrecadados pelos estados e compõem os orçamentos destes.
Os estados também recebem recursos via transferências da União, o Governo Federal. Estes podem ser para custear serviços específicos, como o Fundo Nacional de Saúde – FNS, específico para as despesas estaduais do SUS, ou despesas gerais, como o Fundo de Participação dos Estados – FPE. Cabe aos governadores elaborarem todo o orçamento estadual: definir quanto vai para a educação, quanto vai para a saúde, e assim vai.
Da Segurança Pública
Uma das principais funções do governador é cuidar da segurança pública. Inclusive, isso está dentro do Artigo 144 da Constituição Federal: as polícias militares, os corpos de bombeiros, as polícias civis e penais estaduais, todas devem responder ao governo dos estados. Assim, decisões importantes como a de manter ou tirar câmeras de policiais militares em serviço dependem do governador querer ou não que isso aconteça.
Da educação
Os governadores são responsáveis pela administração das escolas estaduais, que atendem os alunos do ensino fundamental II e do ensino médio. No caso do estado de São Paulo, também compete a eles cuidar das Etecs (Escolas Técnicas Estaduais), das Fatecs (Faculdades de Tecnologia) e das universidades estaduais: como a USP (Universidade de São Paulo), a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), a Unesp (Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”), a Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo) e as faculdades de medicina: Famema (Faculdade de Medicina de Marília) e a Famerp (Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto). A destinação de recursos para a manutenção da estrutura física, reformas necessárias, contratação e pagamento de professores e funcionários, tudo isso passa pela administração do(a) governador(a).
Da água
O saneamento básico é, pela Constituição, um serviço de responsabilidade dos municípios. No entanto, muitas cidades possuíam historicamente dificuldades de prover esse serviço, de modo que o estado de São Paulo criou uma empresa estatal, a Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, em uma tentativa de prover esse recurso tão essencial para a população em parceria com as prefeituras.
Em 2024, no entanto, a Sabesp foi privatizada: isso significa que deixou de ser administrada pelo poder público, que se ocupa de prover o serviço apenas, para ser administrada pelo poder privado: e todos sabem que toda e qualquer empresa tem como objetivo ganhar lucro. Não demorou muito para virem consequências negativas dessa privatização: moradores do estado de São Paulo têm relatado aumento das contas; interrupção do fornecimento de água em alguns horários, em especial no período da noite; sem contar acidentes e falta d’água em várias regiões do estado (eu mesma, em Itapecerica da Serra, vi meu bairro ficar uns sete dias sem e tendo que sobreviver na base de baldes abastecidos com caminhão-pipa).
Do transporte público
Quem vive a realidade do transporte público sabe o sacrifício que é, muitas vezes, se deslocar entre as cidades da Região Metropolitana. A gente têm os ônibus intermunicipais da EMTU que aceitam o cartão TOP (que de “top” não tem nada, diga-se de passagem) e as linhas de ônibus da SPTrans, que aceitam o bilhete único. Embora o metrô e os trens da CPTM aceitem ambos os cartões, o cartão de estudante, por exemplo, já não funciona em todos esses serviços. E se um trabalhador precisa integrar o famoso ônibus azul com alguma linha municipal de São Paulo, já não há nenhuma integração de tarifas ou um bilhete unificado para facilitar a vida de quem vive na correria entre uma cidade e outra.
Isso sem falar da ausência de linhas de metrô em alguns bairros: há quanto tempo a gente não sonha com a linha lilás chegando até o Jardim Ângela? Já foi promessa de governador mais de uma vez, mas até agora sem nenhuma execução de fato.
Que governo queremos para os próximos quatro anos?
Eu poderia continuar falando sobre muitas outras políticas específicas que passam pelo governador, afinal são várias as áreas de políticas públicas existentes e que necessitam de sua administração, como moradia, proteção à infância, meio ambiente, etc.
O ponto principal que preciso deixar reforçado é que: têm muitos serviços essenciais para a população que passam pelas decisões do governo do Estado. Esse voto é extremamente importante e deve ser feito com essa consciência, conhecendo a fundo todos os candidatos, suas propostas, e em caso de reeleição o que já foi feito durante seu mandato para saber se cabe ou não deixar quem ocupa essa função permanecer lá por mais quatro anos.
Para finalizar, deixo uma reflexão sobre a vida das mulheres: o estado de São Paulo possui 645 cidades. Destas, 510 não possuem uma delegacia especializada em defesa da mulher. Isso significa que apenas 20,9% de cidades contam com serviços que podem proteger mulheres vítimas de violência. Além disso, tem outra informação chocante: das 144 delegacias especializadas que existem, só 34 delas têm regime de plantão. As outras 110 não funcionam nem à noite nem durante os finais de semana, como se a violência tivesse horário para acontecer.
Todos esses dados, que são da própria Secretaria de Segurança Pública do Estado, somam-se a mais esses: nos primeiros seis meses de 2026, 141 mulheres foram mortas vítimas de feminicídio.
Escolher destinar mais recursos à prevenção da violência contra a mulher é uma escolha política do governador, como várias outras. Que escolha vamos nós fazer nas urnas em 2026? Que seja um voto cada vez mais consciente e cada vez menos movido por falta de informação.
