Chegamos ao último texto explicativo sobre os cargos da série “Desenrolando Eleições”. Falei de senadores, de deputados e de governadores. Agora, é a vez do cargo que todo mundo mais discute: o de Presidente da República. Você sabe tudo o que ele faz, e o que ele não consegue fazer sozinho? Vem saber mais!
Chefe de Estado & Chefe de Governo
No Brasil, o presidente acumula dois papéis. Como chefe de Estado, ele representa o país no exterior, recebe chefes de outros países, nomeia embaixadores, negocia e assina tratados internacionais (que depois precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional), visita outros países em compromissos diplomáticos, enfim, define o tom da chamada política externa brasileira, que é a relação do país com os outros países.
Já como chefe de Governo, ele comanda a administração federal do país: nomeia quem serão os ministros de Estado, como o Ministro da Saúde, da Educação, etc. Inclusive, podendo definir quais ministérios terão em seu governo. Planeja e executa o orçamento nacional: ele precisa ser aprovado pelo Congresso, mas a proposta parte do Executivo. Coordena as políticas públicas nacionais, por exemplo, o SUS (Sistema Único de Saúde), que funciona nos estados e nos municípios a partir de uma coordenação nacional, e assim vai.
Assim como prefeitos e governadores, o presidente é um representante do Poder Executivo, e nesse caso executa as políticas que valem para todo o país.
Como é eleito
Para ser eleito, segue o mesmo modelo de voto majoritário dos governadores: vence quem tiver 50% + um dos votos válidos na eleição. Sim, mais um: se um candidato tiver 999.999 votos e outro mil, o segundo ganha. E assim como no caso dos governadores, se esse número não for alcançado no 1º turno, tem uma disputa de 2º turno entre os dois candidatos mais votados, sempre no último domingo de outubro.
O mandato do presidente é de quatro anos, com direito a uma reeleição consecutiva. Depois de ser presidente por dois mandatos seguidos, ele não pode se candidatar uma terceira vez, mas pode retornar depois. Todo presidente é eleito junto com um vice. O vice é igualmente importante pois, caso o presidente saia do cargo, é o vice quem assume seu lugar. Como aconteceu em 2016 quando a presidenta Dilma sofreu um processo de impeachment e Michel Temer seguiu em seu lugar.
O poder de legislar
Eu falei várias vezes que o legislativo faz leis e o executivo executa. Mas aqui está uma surpresa: aqui no Brasil, mesmo sendo do Poder Executivo, o presidente tem uma grande capacidade legislativa, o que foi uma decisão da nossa constituinte – a assembleia de deputados e senadores reunidos que fizeram a nossa Constituição atual.
O presidente pode propor, ou seja, apresentar projetos de Lei de origem do executivo para passarem pelo Congresso. Alguns temas específicos, como o orçamento federal, só podem ser propostos pela presidência. Também pode editar Medidas Provisórias. Essas medidas têm força de lei imediata, ou seja, passam a valer na hora em que forem publicadas: mas em até 120 dias precisam ser votadas e aprovadas no Congresso Nacional, se não perdem a validade. Existem também os Decretos, através dos quais ele regulamenta leis que já existem, e também entram em vigor assim que forem publicados.
Virou uma bola de neve? Vamos exemplificar: quando criou o Programa Pé-de-Meia, que garante uma poupança a estudantes do ensino médio, o Governo Lula fez isso através de uma medida provisória. A vantagem é que depois que o programa passa a existir, fica mais difícil para os deputados e senadores votarem contra a política pública no plenário, fazendo com que ela continue. Em abril de 2019, o presidente Jair Bolsonaro publicou através de um decreto a exclusão de vários conselhos, que são espaços para a sociedade contribuir na construção de políticas públicas. Nos dois casos, o presidente tinha o direito dado pela lei de também fazer leis.
Além disso, o presidente ainda tem poder de agir sobre a agenda de votação dos projetos em discussão no Congresso: ele pode solicitar urgência constitucional para Projetos de Lei (PLs) de sua própria autoria. Quando isso acontece, a Câmara tem 45 dias para votar, e o Senado mais 45. Ou seja, mesmo não sendo do legislativo, ele influencia, e muito, no processo de fazer leis.
Um cargo que dura décadas: os ministros do STF
Outro poder que o presidente tem é o de indicar os ministros do Supremo Tribunal Federal. O STF é responsável por guardar a Constituição, julgar casos importantes com base na lei e fazer valer a justiça e o Direito – pelo menos deveriam fazer tudo isso, embora a realidade brasileira tenha mostrado bizarrices com nossos Ministros recentemente.
No total, são 11 ministros e eles podem ficar até 75 anos no cargo. O STF decide sobre a Constituição e temas que afetam a vida das pessoas. Por exemplo, em 2024 eles determinaram que o governo do estado de SP deveria manter câmeras nos uniformes de policiais. Ou seja: o presidente eleito agora deixa uma marca que pode durar vários anos após o encerramento do seu mandato. No próximo mandato, quem for eleito poderá indicar pelo menos mais quatro novos ministros que precisarão sair. Ainda que a indicação do presidente precise passar pela aprovação do Senado Federal, não deixa de ser um poder e tanto.
Presidencialismo de coalizão: os limites postos pela negociação
Apesar de ter tanto poder, o presidente também enfrenta uma dificuldade: seus poderes não são absolutos – e nem deveriam ser, até porque, vivemos em uma democracia, e ele precisa do apoio do Congresso Nacional para conseguir colocar em prática vários de seus projetos. Isso é o que o cientista político brasileiro Sérgio Abranches começou a chamar de presidencialismo de coalizão, e hoje é um fenômeno reconhecido não só no Brasil, mas também em outros países da América Latina.
Como vimos no texto sobre os deputados, a Câmara tem 513 cadeiras, e nenhum partido chega perto das 257 necessárias para ter a maioria delas. Existem muitos partidos, ainda mais no Brasil, com cerca de trinta deles. E muitas vezes os deputados não são aliados do presidente e defendem políticas diferentes das dele. Isso gera várias dificuldades para o presidente conseguir governar: se o Congresso não aprovar seus projetos de Lei, ele não consegue fazer seu governo.
Isso significa que, para conseguir apoio aos seus projetos através de votos no Congresso, o presidente precisa construir uma base de apoio. Isso geralmente se faz oferecendo espaço no governo, como ministérios, e pela destinação de recursos como emendas parlamentares.
Quem governa, portanto, não depende só da própria vontade nem só do próprio partido: depende da negociação com os partidos aliados. Isso ajuda a explicar por que um presidente popular às vezes não consegue aprovar o que prometeu.
Por isso, ao votar para presidente, é muito importante olhar além do candidato: se você quer que um presidente específico se eleja porque gosta do que ele defende, é importante ver se você vai votar em parlamentares que andem junto com ele ou não.
Que país queremos para os próximos quatro anos?
O Presidente não resolve tudo sozinho, mas faz muita, muita coisa: escolhe quem vai julgar, propõe leis que mudam nossas vidas, negocia com o mundo, decide sobre o orçamento nacional, desenha políticas que vão valer sobre todo o país. Por isso, pesquise: leia as propostas, veja o histórico, olhe quem está ao lado de cada candidato. E lembre-se de que ele não governa sozinho: o seu voto para o Senado e para a Câmara também define quem vai ajudar, ou frear, o próximo governo.
Além disso, a hora de ir para as urnas é hora de pensar em que projeto de país queremos: com mais ou menos oportunidades para as pessoas? Com mais ou menos investimento em educação? Com mais ou menos políticas públicas chegando para quem mais precisa?
Na hora de pegar o título, não basta ir apertar um número qualquer: é hora de depositar nas urnas o seu projeto de país, com esperança, informação e muita fé em dias melhores.
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