Esse ano, nas chamadas eleições gerais, nós votamos para vários cargos. No primeiro texto da série “Desenrolando as Eleições” falamos sobre como funciona o Senado Federal. E agora chegou a vez de falar sobre os deputados: você sabe quais as diferenças entre os deputados estaduais e federais e como eles são eleitos? Vem ler aqui para saber mais!
Sobre o Poder Legislativo
Há muitos anos, o filósofo, político e escritor francês Montesquieu desenvolveu uma teoria muito importante para a política, que é hoje conhecida como a divisão de três poderes. Ao longo da história da humanidade, nós já vimos – e ainda vemos – muitos governos em que havia um rei ou outro governante com todo o poder concentrado em suas mãos e sem ninguém para poder fiscalizar ou frear atitudes não benéficas à população e contrárias à lei.
Pensando em ajudar a evitar abusos de poder e garantir a liberdade política, Montesquieu defendeu a existência de três poderes, que, juntos, garantem um funcionamento mais harmonioso do Estado. São eles: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
O Executivo vem de executar, fazer: é quem administra de fato um Estado. Por exemplo, no Brasil, o representante do Poder Executivo do Estado brasileiro é o Presidente da República. O Judiciário vem de julgar, das leis: são os responsáveis por garantir que a justiça e as leis estejam sendo seguidas pelo Executivo e pelo Legislativo. O órgão mais importante do Judiciário brasileiro é o Supremo Tribunal Federal – STF. E por fim, o que é o Legislativo, então? Essa palavra vem de legislar, fazer leis. Essas são então as funções típicas de cada um desses poderes.
É por isso que lá na nossa capital, em Brasília, existe uma praça dos três poderes: do lado esquerdo fica o Palácio do Planalto, onde fica o Presidente da República (Executivo), ao centro está o Congresso Nacional, composto pelo Senado e pela Câmara Federal (Legislativo) e do lado direito está o Supremo Tribunal Federal – STF (Judiciário).
Deputados Federais
Acontece que a política não é tão simples. Criar novas leis é a função primordial do Legislativo, mas esse poder também tem tarefas chamadas não-típicas que são extremamente importantes, principalmente a de fiscalizar. Isso significa que os deputados federais e os senadores devem fiscalizar o que está sendo feito pelo governo federal. Já nos estados, os deputados estaduais fiscalizam os governadores. Nas cidades, os vereadores representam o Legislativo e devem fiscalizar o(a) prefeito(a).
Então sabemos que os deputados federais representam o Legislativo. Cada estado tem um número diferente de deputados federais, dependendo do tamanho da sua população. Isso foi definido pela nossa Constituição – o conjunto maior de leis que rege o país. No total, o Brasil tem 513 deputados federais. Depois veja no primeiro texto da série quantos são por estado.
Os deputados federais, então, devem criar leis que valham para todo o país. Eles podem apresentar, dentre outros, Propostas de Emenda à Constituição (PEC), Projetos de Lei Complementar (PLP) e Projetos de Lei (PL). As PECs, por proporem mudanças para a Constituição, são mais difíceis de ser aprovadas: precisam de ⅗ dos votos de deputados federais, ⅗ de votos de senadores e precisam de dois turnos de discussão e votação na Câmara e no Senado.
Para facilitar a matemática: três quintos equivalem a um quórum, ou seja, o mínimo, de 60% do total de membros de cada casa de leis. No site da Câmara dos Deputados, é possível visualizar todas as propostas que estão sendo apresentadas pelos deputados federais.
Sobre os Projetos de Lei, até 11/09, foram apresentados 4.909 projetos pelos deputados federais. Destes, um foi rejeitado, 23 foram aprovados, 65 não estão em tramitação – ou seja, ainda não estão passando pelo processo para se tornar lei de verdade – e 4844 estão tramitando. São muitos, não? Um dos motivos para isso é porque é mais fácil aprovar um projeto de lei: precisa de no mínimo 257 deputados federais presentes e, destes presentes, a maioria aprova em um único turno.
Depois que um projeto de lei é apresentado, ele tem todo um caminho a percorrer. A Câmara é organizada em comissões. Uma comissão é formada por Deputados organizados em um grupo. A Câmara possui 30 comissões permanentes. São exemplos: Comissão da Saúde; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Minas e Energia, entre muitas outras. Você pode saber mais sobre as comissões, inclusive, que deputado faz parte de cada uma, clicando aqui. Dentre elas, têm duas que são super importantes: a CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e a CFT – Comissão de Finanças e Tributação. Todo projeto apresentado precisa passar por elas primeiro, para ver se estão de acordo com a Constituição e se estão adequadas ao orçamento – o dinheiro – disponível pelo governo Federal.
Vamos descomplicar um pouco?
Em setembro, uma comissão aprovou uma proposta sobre desembarque fora do ponto de ônibus durante a noite para mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Importante, não? É esse tipo de projeto que se espera que seja apresentado e aprovado pelos deputados federais. Também esse mês, foi promulgada uma lei para diminuir filas do INSS, diminuindo de 45 para 30 dias o prazo para inclusão de processos: outro projeto importante. Aprovar o orçamento também é uma função importante dos deputados junto aos senadores. O Congresso Nacional deve votar a favor ou contra o orçamento apresentado pelo governo federal, fiscalizar a aplicação desses gastos e julgar a prestação de contas do governo.
Deputados Estaduais
A explicação mais simples sobre os deputados estaduais é dizer que: eles têm as mesmas funções de legislar e fiscalizar que os deputados federais, mas fazem leis para o seu estado e fiscalizam o governador dos estados. Por exemplo, no estado de São Paulo já existe uma lei que permite aquele desembarque dos ônibus entre 22h e 5h fora dos pontos. Mas essa lei só vale para São Paulo, porque é uma lei estadual. Para isso valer para todo o Brasil, é necessário que seja apresentado esse projeto de lei lá em Brasília e aprovado pelos deputados federais e senadores.
Cada estado possui um número diferente de deputados estaduais, também determinado pela Constituição. O mínimo é de 24, que possuem o Acre, Amazonas, Amapá, o Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. Já os que possuem mais deputados estaduais são: São Paulo, com 94; Minas Gerais, com 77; Rio de Janeiro, com 70; Rio Grande do Sul, com 55; e Pernambuco, com 49. O número de representantes também associa-se com o tamanho da população do estado. Cada um dos estados possui uma Assembleia Legislativa, que é onde ficam os deputados estaduais. Em São Paulo, é a ALESP; no Rio de Janeiro, ALERJ; e assim vai.
Como são eleitos os deputados: o Voto Proporcional
Existe outra característica em comum entre os deputados federais e estaduais: como eles são eleitos. Diferentemente das eleições para o Senado, Presidência e Governos Estaduais, nas quais quem possui mais votos é eleito (voto majoritário), para um deputado ser eleito ele depende da votação do partido. É o voto proporcional.
Para entender, vamos pensar no seguinte: cada pessoa tem as suas convicções políticas, aquilo que acredita que é correto e o que acredita que não é. Tem pessoas que defendem o Bolsa Família, enquanto outras são contra; tem pessoas que são a favor da legalização do aborto e outras não, e por aí vai.
Os partidos políticos nasceram com o objetivo de juntar pessoas com ideias em comum. Nos Estados Unidos, por exemplo, só existem dois partidos, e isso faz com que fique mais fácil um cidadão se identificar com um lado ou com outro. Já o Brasil é o país com mais partidos políticos do mundo, e isso dificulta, às vezes, as pessoas de saberem com qual se identificar. No entanto, a ideia por trás do voto proporcional é a de que, ao votar, você não está escolhendo apenas uma pessoa, mas suas ideias e as ideias que seu partido defende.
Assim, quanto mais votos um partido tiver, mais cadeiras ele ganha, e essas cadeiras são divididas entre os mais votados de cada partido. Pode acontecer de um candidato ter mais votos que outro e acabar não sendo eleito por conta dos votos do partido. Para fazer essa conta entram vários números: tem o quociente eleitoral, o quociente partidário e a média.
O quociente eleitoral é o número de votos válidos que houveram para o cargo dividido pelo número de cadeiras. Então se houvesse 70 mil votos para 70 cadeiras, esse quociente seria de mil votos. Para ser eleito, o candidato precisa ter pelo menos 10% desse quociente, que nesse caso seria 100 votos. Teve 90? Já está de fora.
Depois, tem o quociente partidário. Nesta conta, se divide o número de votos válidos do partido pelo quociente eleitoral. Então, se um partido teve 20 mil votos, seu quociente seria de 20, que é 20 mil dividido por mil. Esse número define o número de vagas que o partido terá direito de ocupar. Então, esse partido só poderia ocupar no máximo 20 das 70 cadeiras do nosso exemplo. Ou seja, um candidato ficou em 21º lugar de mais votado do seu partido? Também ficou de fora. Caso sobrem vagas, vão sendo feitos cálculos de médias para dividir essa sobra, também levando em conta os votos do partido e o quociente partidário.
Quem são os deputados de hoje?
Após as eleições, a Câmara dos Deputados publica um perfil dos candidatos que tomaram posse no começo do ano. Como aqui não há espaço para mostrar o perfil de cada bancada estadual, vou compartilhar o dos deputados federais e recomendo que você busque o site da Assembleia Legislativa do seu estado para conhecer quem são seus representantes!
E, agora que você sabe que o voto para deputado é um voto não só na pessoa, mas também no partido, dá para entender mais sobre os partidos que têm mais cadeiras.
Perfil da Câmara dos Deputados
Mais uma vez, a composição dos nossos representantes não nos representa de fato: como no Senado, aqui são minorias as mulheres e pessoas pretas e pardas. Também chama a atenção o fato de que a maioria são políticos reeleitos: não adianta muito a população reclamar que a política não muda, se ela mesma elege os mesmos políticos de sempre.
E aí, bora renovar a Câmara com o seu voto deste ano e garantir novos projetos de lei e iniciativas que realmente defendam quem precisa?
Este é um conteúdo opinativo. O Desenrola e Não Me Enrola não modifica os conteúdos de seus colaboradores colunistas.
