Engajamento tímido e concentrado em poucos parlamentares. É o que aponta o Ranking Igualdade Racial 2025, sobre o compromisso do Congresso Nacional com a pauta racial no país. O estudo buscou desenvolver métricas para quantificar e qualificar a atuação de 570 deputados da Câmara em projetos relacionados às questões raciais, considerando o contexto sociopolítico brasileiro e como diferentes fatores têm impulsionado ou dificultado avanços.
A pesquisa, que oferece um panorama detalhado sobre como o poder legislativo tem se posicionado diante do tema, aponta que, apesar de haver uma maioria numérica ligeiramente favorável à pauta, o engajamento é baixo e concentrado em partidos de esquerda, o que dificulta a formação de maiorias políticas para avançar a agenda racial.
Um dos dados apontados no relatório, realizado pelo Instituto de Referência Negra – Peregum em parceria com a Fundação Tide Setúbal, o OLB – Observatório do Legislativo Brasileiro e o GEMAA/UFRJ, é o engajamento da nova geração de parlamentares não-brancos, com potencial de fortalecer a pauta.
Ao avaliar a conjuntura do Congresso Nacional no tratamento das pautas e demandas da população negra brasileira, o pesquisador e cientista social, Wellington Lopes, destaca que compreender o funcionamento das estruturas sociais é essencial para entender os impactos das decisões políticas, que muitas vezes são incapazes de impedir que jovens negros sigam morrendo vítimas da violência armada.
“A lei de combate ao racismo não salva o jovem negro da bala do fuzil se a discricionariedade do burocrata da morte não for estruturalmente contida”, coloca ao destacar que a decisão sobre quem morre e quem vive não pode ficar nas mãos do do agente policial.
Nesse sentido, ele afirma que a morte de jovens negros pelas mãos da polícia não é um desvio individual, mas uma ação coletiva que opera como um mercado. “Falta ao Congresso debater a desmilitarização, o fim dos ‘autos de resistência’ e o enfrentamento das redes que operam o extermínio por dentro do Estado”, destaca.
A presença de representantes comprometidos com as demandas dos territórios, segundo Wellington, pode alterar a forma como a população negra é percebida nas decisões políticas. Ele observa que com a chegada, sobretudo, de mulheres negras periféricas ao Congresso Nacional e a outros espaços institucionais de poder, “o racismo deixa de ser tratado como um conceito abstrato ou um debate apenas moral e passa a ser enfrentado como uma estrutura concreta de desigualdade”, diz.
“Isso significa disputar orçamento, defender políticas de saúde específicas para a população negra, enfrentar a letalidade policial e ampliar o acesso à educação”, explica Wellington, que compreende que as periferias vivem frequentemente sob um processo que ele intitula de “burocracias da morte”, sendo impactadas pela “tríade da morte”: chacinas, dependência química e encarceramento em massa.
O pesquisador também relaciona os dados do estudo do Instituto Peregum com o debate público no campo da política de drogas e critica a forma como a dependência química nas periferias é tratada mais como questão de segurança pública do que de saúde pública, assim como o impacto desse cenário sobre as famílias.
“A consequência mais perversa dessa omissão legislativa recai sobre as famílias. O Estado se omite e impõe às mães e mulheres da periferia o papel de ‘cuidadoras forçadas’.” Wellington Lopes, pesquisador e cientista social.
“O Congresso precisa parar de tratar a política de drogas sob o viés da guerra e do encarceramento e tratá-la como urgência de assistência social e saúde pública”, fala o pesquisador ao apontar que o encarceramento em massa também amplia o sofrimento das comunidades negras e periféricas.
Falta de políticas públicas agravam problemas com álcool nas periferias, apontam especialistas
“A condenação de um jovem periférico aprisiona toda a sua família. O Estado não apenas prende o indivíduo, mas estende a punição e o estigma aos seus familiares. Falta ao Legislativo debater a revisão da Lei de Drogas e políticas de saúde mental voltadas ao trauma vivido por quem passa pelo sistema carcerário”, explica Wellington.
No pano de fundo do baixo engajamento dos parlamentares brasileiros, o pesquisador reforça que os debates no campo legislativo estão distantes da realidade das periferias, onde o racismo aparece na falta de direitos básicos e na violência cotidiana.
O que revelam os dados
Foram contabilizadas na pesquisa mais de 37 mil atividades legislativas, incluindo votos, discursos, emendas e pareceres, para medir o engajamento de cada parlamentar no tema.
O estudo mensurou também o nível de comprometimento de cada deputado, atribuindo uma nota de -10 a +10, em que +10 indica engajamento ativo e favorável à igualdade racial, -10 engajamento ativo e contrário, e valores próximos de zero indicam baixo engajamento. A nota média da Câmara foi de 0,58, indicando que, em geral, os deputados demonstraram um engajamento muito baixo.
Entre os parlamentares mais engajados, destacam-se Erika Kokay (PT-DF), Daiana Santos (PCdoB-RS) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), todas com notas próximas a 10. O topo do ranking é majoritariamente composto por mulheres e por parlamentares de partidos de esquerda, incluindo deputadas não-brancas em primeiro mandato, como Daiana Santos, Célia Xakriabá, Carol Dartora e Dandara. Por outro lado, as três piores notas ficaram com deputados do PL e do Novo, partidos de direita, como Junio Amaral (PL-MG) com -10, seguido por Helio Lopes (PL-RJ) com -9.635 e Chris Tonietto (PL-RJ), com -9.098.
No primeiro semestre de 2025, somente na área da educação, a Câmara dos Deputados recebeu mais de 400 propostas antirracistas para subsidiar a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
No portal oficial da Câmara dos Deputados, é possível encontrar proposições legislativas relacionadas à pauta racial, incluindo Projetos de Lei (PL), Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e Projetos de Lei Complementar (PLP) que tramitam na Casa e podem dialogar com as demandas dos territórios. As proposições podem ser consultadas por meio da ferramenta de busca avançada disponível no site.
Ingrid Sampaio, coordenadora de advocacy e representante do Instituto Peregum, também avalia os resultados do estudo e diz observar confirmações e também surpresas. “O que chama atenção, mas não surpreende, é que temos um ranking prioritário com 10 pessoas em termos de atuação positiva, e o que não surpreende é a maioria ser de composição feminina”, explica, destacando que o estudo pode servir para redes e movimentos sociais fortalecerem suas estratégias.
“A questão é que nossa sociedade ainda não entende plenamente a importância de discutir raça como problema de todos, e, por consequência, elege parlamentares que não compreendem a dimensão comunitária do problema racial no Brasil e o quanto é responsabilidade de todos lidar com isso.” Ingrid Sampaio é representante e coordenadora de advocacy no Instituto de Referência Negra Peregum.
O ranking mostra ainda que o nível de engajamento varia muito dependendo do partido e da ideologia política. Deputados de centro-esquerda (PSOL, PCdoB, PT, PSB, PV, PDT), por exemplo, têm média de notas de +4,26, enquanto deputados de direita têm média negativa de -0,54.
No caso das comissões permanentes, as mais favoráveis à pauta são Cultura e Amazônia e Povos Originários, enquanto a Comissão de Segurança Pública apresenta média negativa, refletindo resistência em determinadas áreas. Entre as frentes parlamentares, Povos Indígenas, Feminista Antirracista e Igualdade Racial Quilombolas tiveram desempenho positivo, enquanto a Evangélica e Segurança Pública registraram notas negativas.
Perfil territorial, de gênero e raça
Com base no perfil de gênero, a análise indica que mulheres apresentam maior engajamento do que homens, especialmente em legendas de centro-esquerda, com média de 5,7, enquanto homens de direita registram média negativa de -0,7.
Já o recorte por raça/cor evidencia que parlamentares pretos e indígenas estão entre os mais ativos. Deputados pretos e indígenas registram a maior média: 2,9, seguidos por pardos, com 0,5, e brancos, com 0,4, respectivamente. Os resultados sugerem, portanto, que a raça/cor é um fator determinante para a participação, visibilidade e compromisso com a igualdade racial.
Geograficamente, não há um padrão claro de distribuição das notas, mas estados como Piauí, Bahia e Pernambuco registram médias positivas, enquanto Rondônia, Mato Grosso e Santa Catarina aparecem com médias negativas.
“Não necessariamente isso deve ser um papel de gênero, mas sim a obrigação do cargo: proteger todas as pessoas, incluindo a população negra, e minorias em geral”. Ingrid Sampaio, coordenadora de advocacy e representante do Instituto Peregum.
Já ao analisar parlamentares em primeiro mandato, observa-se uma conexão com a ascensão do debate sobre representatividade racial, reforçando que a sociedade brasileira deseja se ver refletida no Legislativo. Segundo Ingrid, o combate às desigualdades raciais ainda está concentrado em movimentos e partidos de esquerda e progressistas.
Ela analisa que, concepções sociais, religiosas, de costumes e culturais também determinam como a pauta racial se manifesta na percepção do eleitor e na vida coletiva, de forma difusa, mas sempre presente no dia a dia. Mesmo que às vezes seja imperceptível, Ingrid ressalta que a raça influencia escolhas e comportamentos sociais.
O estudo, segundo a representante do Instituto Peregum, não permite supor com precisão o futuro do Legislativo, especialmente em ano eleitoral, mas oferece uma lente importante para analisar o cenário interno. “Nossa esperança é que esse estudo ajude a dar mais nitidez às dinâmicas do Congresso e a direcionar os votos das eleitoras e eleitores de forma consciente.”
Contexto socioeconômico de parlamentares influencia compromisso com equidade racial
Embora a pesquisa não tenha sistematizado dados sobre a origem socioeconômica dos deputados, Ingrid acredita que a trajetória pessoal de muitos — oriundos, por exemplo, de periferias e favelas — pode influenciar a sensibilidade a questões sociais, incluindo a pauta racial.
Entretanto, alerta: “Quando olhamos do 11º parlamentar para baixo no ranking — são 570 parlamentares, e temos os 10 primeiros em destaque — a queda de notas é muito vertiginosa. Então, a amostragem dos 10 primeiros não necessariamente corresponde à realidade”, destaca.
Ingrid explica: “não há conforto quanto à defesa da pauta efetivamente, e não podemos assumir que a trajetória pessoal garanta atuação em defesa dos direitos da população negra.”
“Temos todo o Congresso para cobrar e fazer com que cada vez mais essa trajetória seja lembrada em mandatos e atuações, para que se lembrem da população e atuem efetivamente pela redução do racismo estrutural”, finaliza.
