Sem regulamentação, o trabalho de Doulas ainda se caracteriza como uma atividade informal e com poucas garantias, principalmente para profissionais de regiões periféricas. 

A doulagem é um trabalho de cuidado com a pessoa gestante antes, durante e depois do parto, oferecendo suporte e acompanhamento nesse processo de gestar. Em 2022, aconteceu a audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados sobre a aprovação do Projeto de Lei 3946/21, que busca regulamentar a profissão de doula no país.

Doula é uma assistente de parto, que não necessariamente possui formação em ciências da saúde. Seu trabalho é realizar um acompanhamento para o cuidado e bem estar da pessoa gestante durante o período da gestação, ao longo do parto e até os primeiros meses pós parto.

Isabela Lima, 31, atua como benzedeira, artesã e doula. Nascida em São Vicente, baixada santista, atualmente mora no bairro Parque Bristol, distrito do Sacomã, zona sul de São Paulo. Ela conta como, por ainda não ser regulamentado, o trabalho de doula apresenta dificuldades, como falta de piso salarial e remuneração fixa.

“A doula que administra essa parte financeira de quanto cobrar, como e se vai. Tem muitas doulas que fazem esse trabalho de forma social para pessoas em vulnerabilidade, assim como eu. Acredito que esse projeto sendo aprovado vamos realizar nosso trabalho de forma mais segura e efetiva, sem que precise bater de frente com as instituições de saúde”, afirma a doula Isabela Lima, que também é mãe do Gabriel de 6 anos e do Bento de 3 anos.

A profissional aponta que além da discriminação por ser uma profissão considerada informal e não existir uma regulamentação, também enfrenta discriminação racial dentro das unidades de saúde.

“[Estamos] ali para auxiliar, não para atrapalhar como muitas vezes escutamos [da] assistência médica. Nós não somos vistas com bons olhos, temos que lidar com discriminação, principalmente se for uma doula preta. Além de lidar com a rejeição do corpo médico, ainda precisei lidar com a discriminação racial.” 

Isabela Lima, mora no bairro Parque Bristol, distrito do Sacomã, zona sul de São Paulo, é benzedeira, artesã e doula.

A doula conta que antes mesmo de estudar e iniciar a sua atuação profissional na doulagem, já fazia um trabalho de apoio emocional com pessoas gestantes a sua volta e buscou esses estudos a partir da sua primeira gestação, período que tinha medo de sofrer violência obstétrica ou passar por alguma negligência médica. “Hoje eu me encontro como parteria tradicional, tentando fazer um resgaste de saberes ancestrais que foram tirados do nosso imaginário”, afirma. 

Isabela pontua que a doulagem é uma das funções que compõem uma equipe de assistência para pessoas gestantes. “Trabalhando justamente nesse lugar de bem estar. [Doula] traz esses saberes em relação aos cuidados com a saúde do responsável do bebê e do bebê, mas é diferente da parte técnica da assistência médica, da assistência de enfermagem. [Doula] não faz nenhum procedimento técnico de enfermagem como ausculta, exame de toque, não realizamos nada disso”, coloca.

“Enquanto pessoa preta [e] periférica atuo na quebrada, como forma de enfrentamento do medo que senti na minha gestação de sofrer alguma violência ou ser negligenciada, já que sabemos que os corpos pretos são os mais violentados. Também proporcionar a ideia de uma qualidade de vida e bem viver para as pessoas da quebrada que não tem acesso ao sistema de saúde que ferramentalize o bem viver.”

 Isabela Lima, é benzedeira, artesã e doula.

Isabela atua de forma autônoma, mas também faz parte da Associação Doula Solidária, uma iniciativa que facilita o contato da pessoa gestante com doulas de vários locais, como uma forma de democratizar e entender esse trabalho como um direito de saúde e assistência.

Regulamentação para garantia de direitos

“Desde que houve flexibilização da pandemia, os únicos hospitais do SUS que têm permitido entrada de doula é o hospital de Parelheiros e o Amparo Maternal que recentemente recebeu uma pressão da ADOSP – Associação de Doulas do Estado de São Paulo, para que pudéssemos voltar a atuar, pois também vínhamos enfrentando dificuldades”, coloca Hanny Rodrigues, 29, doula e moradora de Pirituba, região noroeste da cidade de São Paulo. Para a profissional, a regulamentação afeta diretamente as doulas que são moradoras e atuam nas periferias. 

“A galera que pode pagar por um hospital ou tem convênio, seja ele particular ou pela empresa, já consegue acessar nosso serviço sem maiores problemas, porque a maioria dos hospitais particulares permite o nosso acesso sem grandes dificuldades. É uma escolha política barrar a gente nos hospitais públicos.

Hanny Rodrigues, doula e moradora de Pirituba, região noroeste da cidade de São Paulo.

A doula conta que iniciou o trabalho de doulagem por influência da irmã, logo depois foi estudar e em 2018 começou a atender na área. Ela é membro da ADOSP (Associação de Doulas SP) e aponta que atualmente existe um acordo informal de uma contribuição de R$ 1.900 para um acompanhamento de encontros pré-natal, partos e pós-partos. A doula enfatiza que é apenas um acordo ético e que na prática as doulas recebem muito menos. 

“Não basta realizar um curso preparatório de doulas, embora hoje existam muitas formações disponíveis no mercado, tanto de forma presencial, quanto online. Não só sobre o parto em si, mas sobre a importância real da doula. Avaliar qual é a sua disponibilidade de tempo para dedicar à sua gestante e também a sua saúde mental”, compartilha Hanny.

Articulação em rede

A busca pela regulamentação do trabalho das doulas tem sido articulada por diversos movimentos, entre eles a Fenadoulas Brasil, organização que reúne associações de doulas do Brasil e busca articular o campo de defesa da atenção multidisciplinar com inserção de doulas nesse cuidado, além de apoiar entidades filiadas que atuam para fortalecer o protagonismo da pessoa no ciclo gravídico puerperal, a partir do acesso a informações de qualidade e atendimento humanizado, respeitoso e digno.

Morgana Eneile é doula, pesquisadora, presidenta da Fenadoulas Brasil, e pontua que não existe uma restrição para se tornar doula, mas uma orientação para pessoas que tenham o ensino médio completo e seja maior de idade. Além de uma formação de doula que atualmente é feita através de cursos livres, privados ou públicos, coordenados por profissionais que atuam com doulagem.

“A prática da profissão já está organizada formalmente na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), mas ainda há diferentes leituras que tendem a ser mais uniformizadas a partir da aprovação de uma legislação nacional que possibilite a compreensão geral do universo de trabalho”, pontua a pesquisadora em referência a importância de regulamentar a profissão.

Para Kau Marua, doula representante da Adosp (Associação das Doulas de São Paulo), é extremamente importante que aconteça a regulamentação para que possam ser reconhecidas como profissionais. “Doula é profissão há muitos anos. [É] importante esse reconhecimento como profissional até mesmo no campo financeiro. Outro ponto importante é ter coerência e coesão principalmente na base das formações”, afirma. 

“Através da regulamentação, além de equalizar minimamente as formações, considerando os critérios necessários para formação de qualidade [e] reconhecimento das profissionais, nos permite acesso aos locais onde as pessoas gestantes estão parindo seus filhos. Com a regulamentação, as Doulas têm livre acesso aos hospitais – sejam eles públicos e/ou privados rede suplementar.”

Kau Marua, doula representante da Adosp (Associação das Doulas de São Paulo)

“A presença da doula no cenário de parto é uma ferramenta extremamente importante para o cuidado das parturientes, inclusive em relação à proteção contra a violência obstétrica”, pontua Kau Marua.

Luciana Viegas fala sobre a importância de pensar políticas públicas para pessoas com deficiências ocultas levando em conta as relações entre raça, gênero e território.

“O autismo é uma pauta muito mercadológica, porque envolve terapeuta, envolve psicólogo, envolve saúde, medicina privada”, segundo Luciana, essa é uma das dificuldades que pessoas com deficiências ocultas enfrentam ao longo da vida. Luciana Viegas, é uma mulher negra, ativista dos direitos humanos, educadora popular, autista nível de suporte um e também fundadora do movimento Vidas Negras com Deficiência Importam (VNDI).

Luciana atribui o seu diagnóstico tardio, aos 25 anos, como parte dessa característica mercadológica do autismo. “Eu tive rede e capital financeiro para bancar uma avaliação caríssima. Eu juntei dinheiro porque eu não aguentava mais. Eu precisava saber”, afirma Luciana, 29, que é moradora da favela do Mangue, em Pirituba, região norte de São Paulo.

A educadora afirma que quando identificou a violência por trás desse processo do diagnóstico, compreendeu o racismo presente nesse contexto. “Aquele olhar violento que os médicos tinham sobre mim tinha um fator de raça e gênero fundamental. Ser uma mulher negra autista tem impacto, porque a gente não tem acesso ao diagnóstico”, aponta.

O termo deficiência oculta abrange todas as deficiências que não são aparentes e que por conta disso se tornam invisibilizadas. Como surdez, autismo, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), esquizofrenia, uso da bolsa de colostomia, fibromialgia, entre outras.

Luciana pontua que quando esse contexto mercadológico envolvendo deficiências se choca com as realidades que há nas periferias “é desesperador”. 

A educadora conta sobre a dificuldade também no processo de diagnóstico do seu filho Luiz, de 6 anos. “O médico falou ‘se seu filho não tiver uma terapia de 40 horas, ele não avança.’ E a terapia de 40 horas é 7.000 reais por mês. Como que a mãe pobre e periférica vai pagar?”, questiona a fundadora do Vidas Negras com Deficiência Importam (VNDI), que também é mãe da Elisa, de 4 anos.

Luciana afirma que a prioridade no desenvolvimento de seu filho Luiz, que é um menino negro, com autismo de nível três de suporte, está pautada em uma questão de sobrevivência. 

“Uma das coisas que a gente mais pega firme com ele [Luiz] é a comunicação. Ele precisa [se] comunicar, porque se ele for parado por alguma batida policial, ele precisa comunicar de alguma forma, ele não fala, essa é a minha maior preocupação. Só preciso que meu filho volte vivo para casa”, afirma. 

Políticas públicas

Nesse processo, Luciana Viegas menciona sobre os cordões de identificação de pessoas com deficiências ocultas que estão em circulação. “O cordão ajuda sinalizar publicamente que você é uma pessoa com deficiência”, afirma.

Junto a isso, há também a sinalização de atendimento prioritário, com a adição do símbolo do Transtorno Espectro Autista, mais conhecido como TEA ou apenas autismo.

O cordão com figuras de quebra-cabeça e o símbolo do infinito, ambos coloridos, são para identificar especificamente pessoas autistas. O Cordão de Girassol abrange todas as deficiências ocultas.

Luciana afirma que para compreender o que essas sinalizações significam é preciso entender o que é deficiência.“Deficiência é a limitação em contato com a sociedade e [a partir disso] se cria uma barreira. Um exemplo: eu sou autista, não falo, só que eu estou numa sociedade completamente oralizada. Então, quando a sociedade só tem uma forma de comunicação, mesmo existindo outras, a sociedade criou uma barreira comunicacional e esse contato gera a deficiência”, aponta.

Além do acesso ao acompanhamento médico, pessoas com deficiências ocultas precisam lidar, principalmente, com equipamentos públicos que ainda não oferecem o suporte necessário.

No transporte público de São Paulo, por exemplo, alguns ônibus circulam com uma sinalização para identificar prioridade para as pessoas, mas Luciana aponta uma grande brecha nessa comunicação.

No Brasil, o cordão de identificação de pessoas com deficiência oculta foi regulamentado em apenas alguns estados. Em São Paulo, o Projeto de Lei (PL) 12/2023 está em tramitação e prevê a regulamentação do Cordão de Girassol. 

A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) aponta que, no momento, a única identificação regulamentada na cidade de São Paulo é a da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo. A cidade regulamentou em 2022 a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA. O documento é emitido gratuitamente pela SMPED através do Portal SP 156 e nos postos de atendimento presencial do serviço Descomplica SP.   

Estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam atendimento prioritário, conforme a lei estadual nº 16.756, de 2018, devem incluir nesse atendimento pessoas com autismo e sinalizar isso, assim como a sinalização que há em assentos preferenciais nos transportes públicos de São Paulo, que agora também contêm a figura da fita com quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização sobre o TEA. Essas sinalizações são exclusivamente para pessoas com autismo e não incluem outras deficiências.

Luciana ressalta a efetividade do uso do cordão de girassol, mas pontua que a população de modo geral não sabe o que o cordão significa. No entanto, a função do cordão não se esgota apenas no sentido da identificação perante a sociedade, o uso do cordão contribui, principalmente, como parte de um processo de auto identificação.

“Entender a importância do cordão e o uso dele por quem de fato tem deficiência é um processo de auto identificação. Um processo não só político, mas de identidade. Então, sim, você pode ter acesso [ao cordão] em qualquer lugar, mas aquilo precisa ser usado por pessoas que de fato têm uma  deficiência”, coloca Luciana Viegas, ativista dos direitos humanos e educadora popular.

Luciana ainda chama a atenção para a importância de escutar as pessoas com deficiência sobre barreiras e necessidades, sendo essencial que essas narrativas sejam consideradas nos processos de tomadas de decisões. “Não deixar as pessoas com deficiência falar gera um impacto muito profundo no pensamento de políticas públicas”, finaliza.