Desde 2023, o movimento Vida Além do Trabalho, iniciado pelo hoje vereador Rick Azevedo, tem ganhado força e projeção em todo o território brasileiro. Por meio do apoio significativo da deputada Érika Hilton, o movimento ampliou sua presença no poder público e conquistou grande apoio dos trabalhadores.
Os trabalhadores passaram a se reconhecer na principal pauta que deu voz ao movimento e nas denúncias realizadas pela luta coletiva, que recebeu mais de 2 milhões de assinaturas na petição que alavancou a PEC 6×1 no Congresso Nacional e transformou perspectivas também no setor empresarial, que passou a repensar as escalas de trabalho.
Assine a petição: Por um Brasil que Vai Além do Trabalho: VAT e Ricardo Azevedo na Vanguarda da Mudança : Petição Pública Brasil.
Por CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), entende-se e orienta-se direitos garantidos aos trabalhadores e regras para empregadores. Quando falamos sobre escala 6×1, estamos tratando de um regime de trabalho em que se trabalha 6 dias e se descansa 1, esse tipo de escala pode atingir trabalhadores que estão dentro de um regime de trabalho com carteira assinada ou não.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6×1, propõe o que afinal?
O principal objetivo é reduzir a jornada de trabalho de 44h semanais para 36h semanais, sem reduzir o salário. O texto da proposta cita o sucesso da jornada 4×3 em outros países (jornada de quatro dias trabalhados e três de descanso) e o marco da Constituição de 1988 quando a jornada de trabalho foi alterada de 48h para 44h semanais. Essas mudanças influenciam diretamente na qualidade de vida dos trabalhadores. A partir de uma revisão da CLT, se propõe uma nova realidade para os trabalhadores brasileiros que vêm enfrentando adoecimento e descaso constantes.
Realizando um retorno histórico, a partir da crise econômica mundial de 2008, diversos países realizaram reformas trabalhistas, como pontua o DIEESE na Nota Técnica 286: Dessas reformas, a maioria focou em temas específicos: 74% trataram de jornada de trabalho; 65% afetaram contratos de trabalho temporário; 62% facilitaram demissões coletivas; 59% envolveram contratos permanentes; 46% impactaram negociações coletivas e 28% abordaram outras formas de emprego (OIT, 2015). Ou seja, na disputa recente entre capital e trabalho, o tema da jornada foi central e o resultado foi a precarização dos diversos dispositivos relacionados ao tempo de trabalho.
O trabalho é algo central em nossas vidas; contudo, nem sempre a oferta de emprego é digna ou permite que os trabalhadores vivam com dignidade. Nos últimos anos, a informalidade no mundo do trabalho cresceu e adquiriu novas formas, obrigando trabalhadores de diversos setores a se adaptarem.
O regime CLT, conquista significativa na vida dos trabalhadores, passou a receber críticas contundentes, e determinados setores políticos utilizaram essas críticas como argumento para afirmar que os trabalhadores não desejavam mais estar vinculados a esse regime de trabalho. Entretanto, isso revela, sobretudo, a precariedade existente no mundo do trabalho.
Todavia os trabalhadores não rejeitam a CLT, tampouco a seguridade ofertada; rejeitam as condições indignas de trabalho e a aniquilação de suas vidas. Criticam o adoecimento ocasionado por uma rotina exaustiva, que não lhes permite o básico: viver com qualidade, cuidar da saúde, socializar e ter acesso ao lazer. Baixos salários, altas demandas e escalas abusivas definem a rotina de trabalho de milhares de brasileiros.
Não estamos dialogando em relação às escolhas, dentro dessa realidade o trabalhador e cidadão comum não possui escolha, para sustentar sua família se adequa a realidades precárias e que adoecem. Além disso, ainda precisa lidar com as vulnerabilidades da vida nos grandes centros, como vocês podem ler no último texto desta coluna.
Como os trabalhadores estão vivendo no Brasil? Como ainda conseguem sobreviver?
O que a anos atrás se denominava como nem-nem (pessoas que nem trabalham e nem estudam), se revelou sem-sem (pessoas sem trabalho e sem estudos), que buscam maneiras de sobreviver dentro das suas realidades. Trabalhar não é uma escolha, porém a realidade do mercado de trabalho no mundo se transformou de diversas formas nos últimos anos, algo que também ocorreu no Brasil, especialmente com as reformas realizadas nos últimos oito anos que tornaram as condições de trabalho mais precárias.
A chegada dos aplicativos como Uber, Ifood, entre outros deram um novo tom acerca do que se considera como vínculo empregatício, a prestação de serviços autônomos tornou- se uma realidade comum e trabalhar lidando com a insegurança também. O adoecimento mental e físico foi normalizado e se tornou sártira nas redes sociais, revelando que nossas vidas estavam adoecendo.
As jornadas de trabalho com 44 horas semanais ou mais vêm se demonstrando ineficientes e já foram abandonadas por diversos países ao redor do mundo. Nos anos 2000, a França já adotou a jornada de 35 horas semanais, com suas próprias condições e estrutura, mas é algo que nos faz repensar o caso da América Latina e as jornadas exaustivas de trabalho.
Não estou propondo uma reflexão acerca de escolhas, porque não estou considerando trabalhadores com escolhas, estou levando em consideração que apesar dos avanços, trabalhadores brasileiros vivem em condições vulneráveis, com salários que na economia atual não proporcionam condições mínimas de vida.
Atualmente 35,3% dos trabalhadores brasileiros recebem até um salário mínimo (Censo, 2022), dentro desse número o contingente majoritário é composto por pessoas negras, vindo depois as pessoas brancas, pessoas indígenas e pessoas amarelas. Quando levantamos o debate sobre a escala 6×1, também estamos falando de recortes importantes de cor/raça, território e gênero, considerando o número expressivo de lares brasileiros chefiados por mulheres, especialmente mulheres negras.
Mesmo com essa dura realidade, 176 dos deputados federais propuseram e assinaram uma proposta que impede o fim da escala 6×1 até 2036 e permite que empresários estiquem a jornada para até 52h semanais. Um desrespeito com os cidadãos brasileiros que enfrentam a ausência de um Estado forte e atuante, vulnerabilidades sociais, violências e adoecimentos.
Sendo assim, cidadãos sobrevivem à realidade, criam maneiras de escapar das vulnerabilidades e “se virar” para aumentarem suas rendas, tendo suas vidas aniquiladas pelo trabalho, sendo expostos a infraestruturas precárias, exploração e uma rotina de trabalho exaustiva.
