2026 é o ano de estreia oficial da funcionalidade de autodeclaração racial no programa gerador da declaração. Nos últimos anos o debate tomou corpo por articulações de entidades como a ANAN (Associação Nacional da Advocacia Negra) e o Ministério da Igualdade Racial, mas foi apenas para este ciclo atual que a Receita Federal implementou o campo obrigatório de autodeclaração de raça e cor na ficha de identificação do contribuinte na DIRPF (Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física).
Essa mudança não é apenas um detalhe técnico, é uma vitória política que transforma o formulário em um espelho mais fiel da nossa demografia econômica. Antes disso, digamos que, o “Leão” — a Receita Federal — era daltônico: via a renda, mas ignorava o corpo que a produzia.
Em 2026, o preenchimento dessa informação — inclusive por quem é isento — torna-se um subsídio para que pesquisadores e o próprio Estado possam (finalmente) mensurar o tamanho do fosso tributário que separa brancos, pretos, pardos e indígenas no Brasil. É o início do fim do daltonismo racial na contabilidade nacional brasileira.
Assim, tendo sido questionado no último mês sobre questões relacionadas à Declaração do Imposto de Renda, decidi começar a tratar do aparheid social pela (via da renda) respondendo a perguntas preliminares importantes para desmistificar o economês e expandir o alcance desse debate:
MESMO SENDO ISENTO, COM FAIXA DE RENDA MENOR QUE R$ 5 MIL, DECLARO OU NÃO DECLARO?
Declare, não é um dever legal, mas é um dever cidadão. Se a gente não declara, a gente vira um “fantasma estatístico” para o Estado. A Declaração do Imposto de Renda, especialmente nesse ano, é o momento de colocar a cara no sol, sair das sombras e mostrar a cara do Brasil que sustenta o PIB. Uma cara que tem nome, tem CPF e, agora, finalmente tem cor e raça aos olhos da contabilidade social.
AH, MAS EU NÃO TENHO NADA A GANHAR COM ISSO… É MESMO NECESSÁRIO?
É mais do que necessário. Em certa medida, a declaração massiva de um grupo demográfico — ainda mais na era da Big Data — pressiona os atores da política institucional (corpos técnicos vinculados a mandatos e estruturas de assessoramento dos agentes políticos, por exemplo) a lidaram com fatos, posto que estão sendo confrontados com uma amostra dados que reflete a cara do Brasil real. Um dado representativo impede, assim, o cinismo institucinal daqueles que defendem e criam políticas anti-povo. Sem um dado de qualidade à disposição, um dado fiel à realidade, o risco de políticas públicas serem baseadas em factóides e fake news aumenta.
Declarar o imposto de renda tem potencial de brecar ofensivas de políticos mal intensionados. Logo, informações mais nitidas e completas possíveis são de benefício do povo.
Além disso, existem em fazer a declaração: como a facilitação de crédito ou comprovação de renda para o trabalhador informal e periférico.
ENTÃO, TODOS DEVERIAM DECLARAR?
Aqui, a questão transcende a burocracia e toca na política (o espaço comum onde a vida acontece). Como gerir uma cidade, um território, sem saber o que se passa nele? Sem compreender como a riqueza ali (re)produzida se dá e qual o status dos corpos que fazem aquela economia acontecer?
Sim, todos deveriam declarar. A DIRPF funciona como uma espécie de Censo Econômico Anual (uma “fotografia geral das multiplas realidades econômicas do país”), logo, é de extrema importância para a compreensão do status econômico nacional, sendo a bússola para o planejamento de inúmeras políticas públicas — federais, estaduais e municipais.
Sem uma série de fotografias anuais desse status nacional, como compreender as mudanças políticas de modo a desenhar as políticas públicas mais urgentes?
PROVOCAÇÃO
Num cenário hipotético em que todos os isentos decidem não fazer a decalaração, isto é, onde todos os brasileiros com renda menor que R$ 5 mil, não seria equivoco algum afirmar que esse contingente de pessoas que escolheram não declarar é majoritariamente negro (de pretos e pardos). Com isso, teriamos um ponto cego estatístico mais que representativo, pois, sem esses dados abre-se margem para que as políticas fiscais sigam desconsiderando a relevância racial na atividade econômica nacional.
É como se eliminássemos da foto da seleção brasileira todos os negros… se fizéssemos isso, o time estaria incompleto… E como pensar estratégias de jogo com o time incompleto? A seleção do penta é, de fato, “a seleção do penta” sem Cafu, Dida, Roberto Carlos, Júnior, Lúcio, Roque Júnior, Gilberto Silva, Kléberson, Vampeta, Ronaldinho Gaúcho, Rivaldo, Ronaldinho Fenômeno, Denilson e Edilson?
No próximo mês seguirei respondendo perguntas sobre o Imposto de Renda (cuja data limite é 29 de maio de 2026), ressaltando os números e projeções do impacto dessa reforma, além de ampliar o campo de discussão do debate para outras dimensões urgentes da vida cotidiana.
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