Depois de algum tempo sem aparecer por essas quebradas jornalísticas, peço licença para dar um relato de uma experiência marcante que tive entre os dias 26 e 28 de maio: a 2ª Conferência Nacional de Arquivos, realizada em Brasília. Organizada por arquivos públicos, privados, comunitários e de movimentos sociais em etapas municipais e estaduais, a conferência teve coordenação do Arquivo Nacional e do Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos (MGI).
Repercutida pelo próprio evento como um marco, a presença de arquivos comunitários e de movimentos sociais, muitos deles localizados em favelas, periferias, quilombos, territórios indígenas e ribeirinhos, além dos organizados por grupos LGBTQIA+, resultou em importantes conquistas.
Entre elas, a validação de propostas como o reconhecimento desses acervos na Lei Geral de Arquivos, a constituição de fundos públicos para sua manutenção e o fortalecimento de parcerias com universidades e órgãos públicos, respeitando a autonomia das organizações. Propostas de políticas públicas cuja construção e efetivação será cobrada por esses grupos.
Estive lá junto à Rede de Acervos, Memórias e Movimentos Sociais, articulação nacional de arquivos comunitários que, desde 2023 reivindica políticas públicas para esse campo, representando o coletivo que ajudo a construir desde 2018: o Centro de Pesquisa e Documentação Histórica Guaianás (CPDOC Guaianás), que atua há 12 anos entre os distritos do Lajeado, Guaianases, Cidade Tiradentes e São Mateus, na Zona Leste de São Paulo.
Reunindo histórias de vida de trabalhadores, fotografias doadas por moradores, jornais locais e de movimentos sociais, entre outros materiais, o coletivo utiliza esse acervo em roteiros históricos pelos bairros, oficinas e exposições de lambes nas ruas. O objetivo é incentivar os moradores a refletirem sobre seu cotidiano e sobre a caminhada coletiva na construção urbana das lutas sociais e atividades culturais de seus territórios, já que são eles próprios que produzem e compartilham os materiais preservados pelo coletivo.
Assim como o CPDOC Guaianás, outros coletivos também estiveram conosco na conferência. Entre eles, o Arquivo Dona Orozina Vieira, do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro; o CPDOC Pirambu, de Fortaleza, dedicado à história das remoções sofridas pela população local; e o Zumvi – Arquivo Afrofotográfico, de Salvador, responsável pela preservação de registros da trajetória do movimento negro baiano, entre outros.
Em São Paulo, também integrante da rede, destaca-se o Centro de Memória Queixadas (CMQ), coletivo formado em 2020 por mulheres de Perus dedicado a preservar a memória das lutas trabalhistas dos operários da Fábrica de Cimento Portland Perus e das mobilizações populares lideradas por mulheres pautando saúde, moradia, educação e memória no território. Muitas outras experiências não aparecem aqui, mas certamente serão relatadas por essas bandas em outras oportunidades.
A Conferência Nacional de Arquivos, assim como outras conferências de participação social, reuniu técnicos, arquivistas, pesquisadores e trabalhadores para debater as condições dos arquivos brasileiros, incluindo infraestrutura, acesso à informação pública, memória como direito e aperfeiçoamento da legislação do setor.
Sem apoio financeiro nacional permanente, os arquivos públicos dependem da verba e da vontade política de estados e municípios, o que faz com que seu funcionamento seja precário em boa parte do Brasil.
Somando-se a essa luta, os acervos comunitários trouxeram a demanda de comunidades cujos documentos que produzem sobre violências sofridas, lutas por direitos, conquistas coletivas, práticas culturais e produção de conhecimento geralmente não são preservados pelo Estado que tem como fundamento arquivístico registrar e preservar suas próprias atividades.
Nossos arquivos impulsionam atividades de educação popular e escolar, fortalecem a visibilidade dos territórios e produzem memória e propostas de sociedade. As dificuldades para guarda e conservação dos documentos, bem como para aquisição e manutenção de sedes, continuam sendo as maiores demandas.
Apesar disso, a autonomia dos coletivos e a permanência dos arquivos nas mãos das comunidades são pautas inegociáveis. Não é possível haver uma Política Nacional de Arquivos sem preservar as experiências de vida de trabalhadores, negros, periféricos, indígenas, LGBTQIAPN+ e movimentos sociais no chão em que pisam.
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