O cientista social Wellington Lopes do Instituto de Referência Negra Peregum analisa como os presidenciáveis Bolsonaro e Lula abordam o racismo estrutural em seus planos de governo.
Em entrevista para o Desenrola e Não Me Enrola, o cientista social Wellington Lopes, pesquisador e articulador político no Instituto de Referência Negra Peregum, analisa as propostas dos planos de governo dos presidenciáveis Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL), focando especificamente nas demandas da população negra, que representa 56% da população brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Planos de governo sem dados racializados
O cientista social chama atenção para a necessidade de compreensão sobre a população negra e suas questões, que são fundamentais para superar os próprios desafios de desenvolvimento econômico, social e político que o Brasil enfrenta.
“Nas duas propostas dos programas dos candidatos à presidência, questões como geração de emprego e renda e trabalho informal, por exemplo, aparecem sem dados racializados”, argumenta o cientista social.
“Se de um lado o programa petista tenta compor um aspecto de diversidade e composição democrática através da participação dos povos no poder, no programa de Bolsonaro é marcante o ponto de vista de unidade sem diversidade, em nenhum momento de seu plano as palavras raça, negro, negra, negros, negras são citadas”.
Aponta Wellington Lopes, pesquisador e articulador político no Instituto de Referência Negra Peregum.
Segundo o especialista, na política raça é inserido como um debate ‘identitário’, mesmo que ela apareça como uma discussão essencial na formação da economia política dos estados modernos, ela continua sendo tratada de forma setorizada.
Também cita que a pauta mais relevante para o movimento negro há décadas é a mudança da política sobre guerra as drogas. Em 2020, o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apontou que de 657,8 mil presos, 438,7 mil (66,7%) eram negros. O estudo revela como houve um crescimento de prisões de pessoas negras e que o perfil da maioria dos presos é também o mesmo da maioria das vítimas por homicídio, jovens negros e homens.
“Quando falamos em revisão da política de guerra às drogas é preciso discutir formas de combater milícias, desmilitarizar as polícias (desmilitarizar a polícia não significa extingui-la) e cercear sua participação na política, regulamentação e descriminalização de drogas e ampliação das políticas de atendimentos assistenciais e políticas de tratamento de saúde para dependentes químicos. As possibilidades são imensas de poder produzir no Brasil uma mudança de valores humanos e civilizatórios”, ressalta.
Guerra às drogas
Além do forte índice do aumento do encarceramento no Brasil, também é importante destacar os dados em relação às vítimas fatais em decorrência de intervenções policiais no país. Segundo o 5º Anuário de Segurança Pública divulgado em 2022, 99,2% das vítimas fatais, são homens pretos, desse percentual, 74% jovens pretos de até 29 anos. Com isso, é possível observar o racismo estrutural e genocídio da população preta, por meio de dados que a cada ano aumentam. Para o especialista, existe uma discrepância entre os dois planos de governo dos candidatos, Lula (PT) e Bolsonaro (PL).
O programa do candidato Lula (PT) ressalta a revisão da política de guerra às drogas como abertura para reflexão e decisão junto à sociedade, focada na redução de riscos, na prevenção, tratamento e assistência ao usuário de entorpecentes. Essa intencionalidade não aparece na proposta de Bolsonaro (PL), que sequer cita a questão racial como um campo do plano de governo.
“Existe uma aposta no aumento da brutalidade para reduzir a violência. Na proposta, dados do aumento de operações policiais e apreensão de drogas são apontados como responsáveis pela redução da violência e como incentivo à política de combate ao crime organizado e ao tráfico, que desconsideram as milhares de vítimas jovens e negras”.
Analisa o cientista social, criticando o plano de governo de Bolsonaro.
Ele chama a atenção para um fato importante que é o avanço da cultura do comércio de armas com apoio do governo Bolsonaro, em caso de uma possível reeleição. “Em seu programa, a ideia de busca por expansão da ‘liberdade’ ao indivíduo na sociedade civil e a redução da presença do estado como “árbitro” dos conflitos, serve como justificativa para dizer que o acesso ao porte de armas civil fortalecem medidas de segurança pública”, avalia.
Tais medidas podem ampliar os indicadores de letalidade que mostram como a população negra tem sido alvo de armas de fogo. “Abre prerrogativa para permitir a livre associação de grupos da sociedade civil armados sem controle e regulamentação, o que pode acarretar no aumento da violência contra negros, grupos racializados e mulheres. Sobretudo, Bolsonaro visa ampliar a capacidade do uso da violência como instrumento político de popularidade e figura de ‘pureza moral’ ao combater ‘o mal’, dando continuidade à atual política de drogas e de segurança pública”, contextualiza o sociólogo.
De outro lado, no plano petista, a proposta busca assumir um compromisso de revisão da atual política de guerras às drogas, para construir uma visão ampla de como ela instrumentaliza o racismo estrutural. Os itens 31 e 34 do plano de governo de Lula indicam primeiro que deverá ser criado um sistema integrado de gestão entre as esferas federativas e os setores da segurança pública, somando esforços para valorização da vida e diminuição de crimes contra juventude negra, mulheres e LGBTQIA+. O segundo trecho do plano, ressalta a construção de uma nova política de drogas e propõe que ela seja desenvolvida entre os setores, focada no tratamento e assistência ao usuário, substituindo o modelo de guerra.
Para Wellington os movimentos devem estar atentos desde agora para que participem dessa mudança no provável novo governo.
“Cabe aqui aos movimentos negros, sociais, institutos de monitoramento da violência, de assistências sociais e de saúde questionar e participar de quais serão às condições de mudança da política.”
Ressalta Wellington sobre a necessidade da participação política, referente a revisão da política de guerras às drogas no Brasil.
Direitos sociais
O plano de governo do atual presidente busca uma mediação da promessa de ampliação de programas sociais, mas não apresenta detalhes sobre como irá fazer tais mudanças. A proposta também sugere a realização de privatização de empresas públicas ou estatais. No âmbito do trabalho e renda, Bolsonaro sugere diminuir o desemprego promovendo contratos específicos por categorias e enfraquecendo sindicatos.
“Das propostas de maior expressividade no campo social, Bolsonaro sinaliza a continuidade do ‘Auxílio Brasil’. Mas não se fala em pessoas negras, se fala em liberdade para prosperidade individual em empreender para reduzir a desigualdade. Não se fala em fome, mas se fala em reduzir o tamanho da intervenção do Estado no consumo e que ‘o cidadão pleno não deve ser dependente do Estado’. Apesar de assumir compromissos com a constituição e a defesa dos direitos humanos, o plano demonstra contradições entre a realidade do país e do próprio governo. Sobretudo, seu plano de governo ignora a existência de negros no Brasil e aposta em privatizações, individualizando a pobreza e às desigualdades”, diz o cientista social.
Na avaliação do sociólogo, o candidato Lula apresenta medidas concretas e direcionadas a promover políticas públicas que ajudem a reduzir as desigualdades sociais que afetam a população negra e periférica.
“De modo objetivo, num possível governo Lula, suas proposições de fortalecimento da CLT; às medidas de ações afirmativas na educação, eleições e funcionalismo público; a ampliação de políticas de transferência de renda e taxação de grandes fortunas; regulamentação de políticas de reforma agrária e titulação de terras para quilombos; por último, a revisão da política de segurança pública e de guerra às drogas para a redução da violência se destaca, dentre outros compromissos, como fonte de redução de desigualdades racial”, finaliza.
