No Brasil, no primeiro trimestre de 2024, 1,7 milhão de pessoas trabalhavam por meio de plataformas digitais e serviços de aplicativos, de acordo com dados do “Trabalho por meio de plataformas digitais 2024”, divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Um crescimento de 335 mil pessoas (25,4%) em relação ao ano de 2022, quando 1,3 milhão de trabalhadores estavam nessas ocupações.
O transporte de passageiros concentra 58,3% (964 mil) dos trabalhadores, seguido por serviços gerais, realizado por 17,8% (294 mil) trabalhadores. O sudeste é a região que ocupa o maior número de plataformizados.
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Outro dado destacado pelo estudo é que 91,2% dos motoristas de aplicativos e entregadores sentem que, apesar da flexibilidade de horário e de poderem escolher os dias de trabalho, dependem das plataformas por conta de promoções e bônus oferecidos aos passageiros, como consequência, muitos deles precisam trabalhar por mais horas.
Rubens Moreira, 57, morador do Jardim Inamar, em Diadema (SP), utiliza do trabalho via aplicativo para complementar a renda. Ele conta que faz seu próprio horário e concilia duas jornadas para dar conta das despesas. “Eu tenho um outro trabalho de manhã, trabalho com uma Fiorino agregada em uma empresa de alimentação. Saio cedo e volto cedo, daí financiei meu carro e comecei na Uber. Tô há uns dois anos nisso”, compartilha.
Ele conta que paga uma prestação mensal de R$ 2.400 do carro, e que apesar de uma dinâmica que escolhe os horários, a realidade do trabalho na rua é desafiadora. “Quanto mais gente, mais difícil fica de fazer uma corrida boa. A porcentagem que o aplicativo tira da gente é grande, às vezes chega a 40%. No mínimo é 30%, com certeza.”
O motorista afirma que não existe suporte da plataforma para custos com o carro: “Não temos nenhum tipo de proteção, seguro, benefícios, nada. A gente paga tudo: prestação do carro, manutenção, gasolina, e se acontecer algo, é por nossa conta”, afirma.
Como pensar em relações de trabalho dignas e com direitos garantidos? #26
A relação com os passageiros é outro ponto que, segundo Rubens, pesa no dia a dia. “A gente sofre bastante. A Uber, por exemplo, só escuta o passageiro. Se der problema, ela puxa sempre para o lado deles: “Conheço muitos [motoristas] que foram bloqueados à toa. E pra reverter [o bloqueio], é difícil. Não acreditam no motorista”, diz sobre penalizações impostas aos motoristas de aplicativos.
Para Rubens, a falta de melhores oportunidades no mercado de trabalho formal é o principal motivo para tantas pessoas migrarem para os carros de aplicativo.
“Tem gente que não tem profissão nenhuma. Por exemplo, o cara era ajudante, ganhava uma merreca, não dava para sobreviver, daí tira a carteira de habilitação e entra na Uber. Hoje em dia, até para quem tem faculdade, quem tem curso, está difícil. Imagina para quem não tem nada.”
Rubens Moreira, motorista, morador do Jardim Inamar, bairro localizado em Diadema, município da região metropolitana de São Paulo.
Ele, que também trabalha como motorista de aplicativo para compor a renda enquanto sua remuneração fixa não permite arcar com todas as despesas, continua: “Gostaria que melhorasse tudo, mas principalmente a relação com a plataforma. Acredito que não deveriam bloquear a gente de qualquer jeito, sem ouvir o motorista. E essa taxa que tiram da gente, é pesada demais.”
Até janeiro de 2026, 7 em cada 10 brasileiros perceberam que o custo de vida aumentou nos últimos 12 meses, revela levantamento realizado pelo Serasa, em parceria com o Instituto Opinion Box. O aumento foi maior observado no Sul (75%) e Sudeste (72%), e menor no Norte (65%) e no Centro-Oeste e Nordeste (68%).
As despesas mais difíceis de pagar são: supermercado (31%), contas de água, luz e internet (23%) e moradia, incluindo aluguel ou financiamento (20%). O custo médio mensal de vida foi estimado em R$ 3.520, evidenciando que muitos brasileiros têm recorrido a algum tipo de renda extra ou fonte alternativa para conseguir equilibrar o orçamento.
A burocracia é mais um dificultador. “Já tentei trabalhar também por outras plataformas, tipo a 99, mas mesmo com o nome limpo e com carro no meu nome, estava dando problema. Não consegui e fiquei só com a Uber mesmo”, destaca Rubens.
Isaac Saragosa, 24, motoboy, também enfrenta desafios semelhantes aos de Rubens. Morador de Diadema, no ABC Paulista, ele trabalha quase sempre em turnos intercalados. “Trabalho em dois períodos, tenho rodado na parte da manhã e na parte da noite. Antes, estava em um trabalho CLT. Comecei a trabalhar na rua mais por conta da disponibilidade de horário, pois eu quero prestar concurso público e seria mais fácil [estudar] estando nessa dinâmica de comandar o meu horário”, conta.
O motoboy pontua que, mesmo com essa dinâmica de horários que imaginou, se sente refém das imposições feitas pela plataforma. “No meu caso, o iFood impõe um ritmo de trabalho que preciso seguir para ter um bom rendimento e fico preso também ao tempo que a plataforma impõe”, diz.
“Tem horário de pico específico. Pelo menos na minha região, que é Diadema e ABC como um todo, no horário noturno ela canta bastante [solicitações de entrega]. No horário das sete, oito horas, até umas duas da manhã. Isso em dia útil, final de semana e feriado”, conta Isaac.
Ele também fala sobre a falta de suporte no cotidiano, especialmente para a categoria de motoboys. “Não há nenhum tipo de seguro de vida. É tudo por conta e risco mesmo. Isso me preocupa, essa falta de segurança. E a gente sabe como o suporte é. A longo prazo, não é algo que eu quero continuar, é só uma fase até conseguir passar no concurso.”
Isaac conta que a depender da situação tem alguém de suporte da plataforma para responder em tempo real, mas geralmente o retorno é via inteligência artificial. “Até o momento não tive nenhum problema de saúde ou acidente no trânsito, mas eu acho que seria muito importante que não só os motoboys, mas todos os trabalhadores da rua, tivessem mais proteção”, reforça.
“Concordo que deveria ter direito a 13º, um seguro, uma licença médica, pois é um trabalho como qualquer outro. Não é porque não é CLT que não deveria ter direitos, porque [estamos] falando de seres humanos.”
Isaac Saragosa, motoboy, morador de Diadema, no ABC Paulista.
Apesar dos desafios, Isaac aponta uma atuação coletiva para esse cenário. “Eu espero que a classe mantenha a união, para que isso venha se concretizar, venha trazer à tona mesmo essa questão da falta de segurança no trabalho. Ir pra rua não é fácil, é muito complicado. Nunca sabemos quem está do outro lado do volante e do guidão. Que a gente se una em prol de uma melhora real”.
Câmara dos Deputados vota regras para trabalho com plataformas digitais
A discussão sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo está na pauta da Câmara dos Deputados. No dia 10 de março, o presidente da casa, o deputado Hugo Motta, comunicou que o Projeto de Lei Complementar 152/25, deve ser votado no início de abril. O PL estabelece normas para o funcionamento de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais.
O PL determina que os trabalhadores tenham cadastro pessoal e intransferível, contrato escrito com a empresa, certidão negativa de antecedentes criminais e comprovação de que o veículo atende à legislação de trânsito. Enquanto as plataformas ficam impedidas de impor relação de exclusividade, jornada mínima de trabalho, tempo mínimo conectado ao aplicativo, disponibilidade mínima obrigatória, restrições a períodos de ausência ou a escolha de horários e também não deve impor frequência de uso aos trabalhadores.
A contribuição previdenciária do trabalhador plataformizado deve ser recolhida pela empresa, que também é responsável por inscrever os trabalhadores no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Além disso, o contrato entre trabalhador e plataformas digitais deve esclarecer como e quando os serviços serão pagos, se existem taxas que o trabalhador precisa pagar e como a cobrança será feita, além de detalhar quais são os direitos e deveres do trabalhador.
Ao analisar a proposta de regulamentação, o cientista social, professor e educador popular, Sandro Barbosa de Oliveira, afirma que motoristas e outros profissionais que dependem de aplicativos agora passam a ser reconhecidos como autônomos, com direitos mínimos garantidos, mas sem vínculo empregatício. “Diferente da propaganda ideológica do ‘empreendedor’”, destaca.
“O texto tem um foco na questão da Previdência Social, num valor mínimo por hora que os trabalhadores receberão e em seguro contra acidentes, mas ainda sem reconhecer vínculo empregatício CLT e todos os demais direitos que ela garante”, fala.
O cientista social afirma que as mobilizações dos motoristas de aplicativos, são essenciais para avançar na luta por direitos e melhores condições de trabalho, pois servem para pressionar autoridades e dar visibilidade às reivindicações. “As categorias de motoristas e entregadores precisam se organizar sindicalmente, construir uma unidade, como foi a tentativa do Breque dos Apps, e avançar com a pauta em relação aos direitos e proteção trabalhistas para suas atividades”, reforça.
Para ele, a mobilização em torno do fim da escala 6×1, prevista na Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025, pode contribuir com a articulação de outras pautas importantes para os trabalhadores. “Será fundamental também articular outras pautas dos trabalhadores para colocar fim a essa superexploração do trabalho e diminuir a jornada de trabalho sem redução de salários”, continua.
O motorista de aplicativo, Rubens Moreira, afirma que caso se concretizem, as medidas previstas na regulamentação podem representar avanços importantes, minimizando dificuldades relacionadas à remuneração, às taxas cobradas e à falta de suporte geral.
“Acho que será algo muito bom, pois a gente não tem benefício de nada. A gente [trabalha] com o nosso carro próprio, paga o combustível, às vezes prestação do carro, manutenção, etc. Se uma corrida custa 30 reais para o passageiro pagar, recebemos uns 20 reais. A taxa [retirada pela plataforma] é muito alta”, afirma.
Acesso a direitos
Mallu Côrtes, geógrafa e atuante na pauta da mobilidade urbana e idealizadora do Projeto Tarifa Zero RJ, destaca que o fenômeno da plataformização evidencia uma crise social mais profunda, que reflete a desvalorização do trabalho e da classe trabalhadora de modo geral.
O crescimento do trabalho informal e a precarização disfarçada de autonomia #31
Ela ressalta que a pandemia de Covid-19 acentuou um problema que já existia. “Muitas pessoas recorreram a trabalhos informais que agora, a longo prazo, têm mostrado que caem em várias dificuldades, desde a precarização do trabalho como um todo. Porém, o trabalho informal coloca [o trabalhador] em situações extremamente delicadas”.
“Hoje, se você não trabalha de carteira assinada e fica doente, você não tem nenhum tipo de direito à vida garantido. Então, como é que as pessoas se mantêm a partir disso?”
Mallu Cortês, geógrafa e atuante na pauta da mobilidade urbana.
Segundo ela, essa precarização do trabalho deixa claro que o trabalhador fica exposto à falta de direitos trabalhistas básicos, como 13º salário, acesso à previdência, férias remuneradas, dentre outros direitos fundamentais. Além disso, contribui para reforçar a ideia de autonomia promovida pelas plataformas, que quando analisada de perto se mostra equivocada e ilusória.
Curta aborda precarização e informalidade de trabalhos ocupados por jovens negros e periféricos
“É impossível pensar numa realidade onde a população queira trabalhar sem ter direitos trabalhistas mínimos e sem ter acesso a uma previdência, ao INSS, etc. São direitos tão simples e básicos que [milhares de trabalhadores] não acessam”, destaca.
Ao citar o perfil racial da maioria dos motoristas de aplicativo e entregadores, Mallu referencia o levantamento sobre o Trabalho de Entregadores e Motoristas, realizado pelo FUNDACENTRO em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), que aponta a categoria com 96,9% de homens, sendo 93,2% negros.
Ela destaca que é fundamental reconhecer o caráter estrutural do problema, considerando as diversas desigualdades. “Precisamos pensar em desenvolvimento econômico como um todo, com fomento para mais trabalho digno, mais garantia de renda. Além disso, a juventude precisa voltar a acreditar na universidade e que o ensino superior muda vidas”.
Formação do trabalho no Brasil
Sandro Barbosa também analisa o fenômeno da plataformização do trabalho, seus impactos e a forma como este modelo de “uberização” reorganiza as relações de trabalho no Brasil.
Para ele, desigualdades sociais e raciais atravessam historicamente os trabalhadores nos territórios e criam barreiras que os separam por classe, raça e território. “Esse [processo] se baseou na escravidão de populações africanas e indígenas como trabalho compulsório, desumanizador, racializado e brutalizado”, explica ao tratar das origens históricas do grande latifúndio.
Essa herança colonial e escravocrata, ajuda a explicar o perfil social dos motoristas e entregadores de aplicativo, formado em sua maioria por homens negros e periféricos, bem como a forma como o trabalho é organizado no Brasil para essa população.
“Surge das condições estruturais, mas também do avanço da economia de plataforma, que se apresenta como uma “alternativa” à crise do emprego formal e informal, mas se constitui como expressão da crise estrutural do próprio capital”, diz.
De acordo com o pesquisador, também é importante entender o cenário a partir de outros fatores históricos, como a reestruturação dos meios de produção, o toyotismo (modelo de trabalho criado no Japão que prioriza eficiência e produção sob demanda), além do avanço das tecnologias da informação e comunicação e das novas formas de exploração do trabalho humano.
“Hoje, a ponta de lança dessa tecnologia está na relação entre os algoritmos nas redes sociais e aplicativos, muito comum no dia a dia das pessoas que levam no bolso smartphones [com] acessos à economia de mercado, além da Inteligência Artificial, que faz a integração em frações de segundo de bancos de dados imensos e informações armazenadas nas nuvens e Internet, tecnologia resultado da chamada Indústria 4.0 (quarta revolução industrial)”, detalha.
“Essas novas formas de organização do trabalho oriundas das Tecnologias da Informação e Comunicação e empresas de plataformas se apresentam como uma organização de trabalho associado e de parceria, mas são na realidade estratégias de contratação e gestão do trabalho que mascaram o [baixo] assalariamento e driblam a legislação trabalhista por meio de contratação direta sem vínculo empregatício, sob o véu da autonomia e da escolha de quem realiza essa atividade”
Sandro Barbosa de Oliveira é professor, cientista social, educador popular e pesquisador do Centro de Estudos Periféricos na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), campus zona leste.
Ele ressalta que a economia de plataforma ampliou as formas de trabalho intermitente sem garantir vínculo empregatício e direitos básicos como: férias, 13º salário, licença maternidade, licença saúde, dentre outros.
“O argumento central dessas empresas é que elas, enquanto benfeitoras e boas samaritanas, estão conectando produtores e consumidores por meio de transportes de passageiros e entregas de produtos”, diz.
“Mas o que elas não explicam ao público é que fazem isso sob as condições mais problemáticas de precarização e subordinação do trabalho, com regras e punições de conduta que beiram o absurdo, além de utilizarem o discurso que estão contribuindo para que esses trabalhadores desempregados e na informalidade se tornem empreendedores”, finaliza.
