Na última terça-feira (30/05), a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o projeto de lei 490, que estabelece o Marco Temporal, um conjunto de regras jurídicas que dificulta a demarcação de terras indígenas. No mesmo dia, em reação a esta decisão, inúmeros protestos dos povos indígenas se espalharam pelo Brasil.
Em São Paulo, lideranças indígenas guaranis do território Jaraguá, localizado na região noroeste da cidade, ocuparam a Rodovia dos Bandeirantes e foram brutalmente repreendidos pela polícia militar.
“A demarcação de terra é baseada no modo de vida do não indígena, na sua crença geográfica, porque nós se entendemos como um povo livre e não proprietário de terra, nos entendemos como parte da terra, parte de toda vida que se encontra aqui”
Thiago Djekupe, liderança guarani do território indígena Jaraguá
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O texto do projeto de lei do Marco Temporal só reconhece as terras indígenas legalmente ocupadas ou que estavam em disputa para serem demarcadas quando a Constituição Federal foi promulgada, em 5 de outubro de 1988, momento reconhecido na história do país como período de redemocratização após o fim da ditadura militar.
Com 283 votos a favor do Marco Temporal, os parlamentares do PL, PSD, PP, PSDB, PODE, MDB, AVANTE, PV, PSC, PDT, União Brasil, Republicanos, Cidadania, Patriota e Solidariedade, partidos que representam o centrão e a extrema direita, contribuíram para o PL 490 avançar para o Senado Federal. Agora, o projeto de lei tramita com a numeração 2.903/2023.
A terra indígena Jaraguá possui 1,7 hectares, ou seja, mais de 10 mil metros quadrados. Essa região é cercada pelo Rodoanel, Rodovia dos Bandeirantes e Anhanguera. Atualmente, os povos indígenas desta região seguem na disputa política para demarcação dos 534 hectares, uma luta coletiva e histórica que pode ser completamente inviabilizada pela aprovação em definitivo do Marco Temporal.
“O pico do Jaraguá é sagrado para nós. Chamamos de Itawera, porque o ‘Ita’ é das pedras e o ‘wera’ é a força dos raios. O pico do Jaraguá no mundo é o lugar que mais tem ascendência do raios, que diverge né, ao invés de ele descer, ele sobe, e para nós, isso é o natural, e nós caminhamos sempre em busca da Yvy marã e’ỹ, que significa ‘Terra Sem Males’. Então esse é o caminho que fazemos seguindo a espiritualidade, seguindo a nossa fé”, contextualiza o líder indígena do povo Guarani.
A sobrevivência dos ancestrais do presente
O líder indígena Thiago Jekupe lembra que a sobrevivência faz parte da sua infância, momento em que uma família de empresários imobiliários tentou se apropriar de forma criminosa das terras sagradas do Jaraguá.
“Quando eu era criança, a família Pereira Leite veio aqui para tentar comprar a terra com uma mala de dinheiro. Colocou aqui um monte de homens armados com fuzil, metralhadora, calibre 12, cercaram nossa comunidade para nos ameaçar, e eu era só uma criança, e mesmo no tempos de agora com a gente provando que a nossa existência que garante as demais vidas, a gente teve o governo do estado, governador do palácio dos bandeirantes, um bandeirante chamado Geraldo Alckmin, entrou com um mandado de segurança contra o processo de demarcação da terra indígena Jaraguá”, revela.
“Lutar por demarcação é lutar pelo pouco que sobrou para que sobrevivamos. Quando estamos falando de demarcação, não é só demarcação de terra indígena, tem que se lembrar que as terras quilombolas mal são faladas. Não se fala sobre demarcação de terra quilombola, terra caiçara, vários movimentos têm a visão e movimento de querer aquilombar a periferia, mas não querem garantir os quilombos”
Thiago Djekupe, liderança guarani
A demarcação da terra indígena Jaraguá foi conquistada em 2015, reconhecendo os 532 hectares como área pertencente ao povo guarani, mas logo em seguida aconteceu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, um fato que mudou totalmente a vida dos mais de 1 mil indígenas que viviam no território naquela época.
Neste contexto, o Ministro da Justiça, Torquato Jardim, do governo do presidente sucessor Michel Temer, revogou a Portaria Declaratória n°581, de 2015, que reconhecia os 532 hectares de ocupação guarani na região metropolitana de São Paulo. Desta forma, o território passou a ter somente 1,7 hectares.
Periferias, favelas e territórios indígenas juntos pelo direito à terra
Luisa Silva Rafacho, 24 anos, agente cultural e ambiental, moradora do Jaraguá, afirma que as periferias têm uma forte relação na luta pelo direito com os territórios indígenas. “Eu acredito que as lutas por terra na quebrada e na aldeia se relacionem ao ponto que são formas de pensar em futuros coletivos, em soluções de reflorestamento, de bioconstruções, e principalmente a forma que você constrói sua casa, capta água e luz, poderia ser uma luta muito mais compartilhada, principalmente no campo das políticas públicas”, argumenta.
Para a agente ambiental, essa seria uma forma coletiva de promover um desenvolvimento cultural e ambiental que poderia evitar a separação destas lutas dentro da cidade. “Ser uma pessoa preta e periférica vivendo em um território de preservação dos últimos remanescentes da mata atlântica do Brasil, e ainda ter a cidade como parte disso, é compreender essa relação que a cidade está inserida dentro da mata, e foi crescendo assim, e só de pensar nisso, eu me adapto nessa condição, acredito que a floresta pode ser o futuro”, ressalta a moradora do Jaraguá.
Jekupe também acredita nessa correlação de luta e diz que a quebrada se unir à demarcação também é uma forma de independência das periferias. “Imagina a periferia aproveitando seus espaços para trazer saneamento ecológico, saneamento barato, prático, se você tem agrofloresta na quebrada, entende que pode se investir em placas solares e parar de pagar energia, você sai da mão dos bandeirantes, da mão do palácio dos bandeirantes, eles não querem que a periferia entenda que a quebrada forte, que uma memória pode despertar a independência do seu território”, analisa.
Ao parar por alguns momentos e refletir sobre tudo o que tem acontecido no contexto do Marco Temporal, o líder indígena faz uma comparação sobre o impacto da criminalização da vida nas periferias, favelas e nos territórios indígenas.
“Nós estamos em situação precária que nem nas favelas e nas quebradas, sem saneamento básico, abandono de animais, por isso temos que lutar juntos e não dividir nossas lutas, as pessoas nos criminalizam pra dividir, a gente só tá buscando uma terra sem mal, e porque o não indígena não pode também buscar uma terra sem mal?”, questiona o líder guarani.
