O Programa Pé-de-Meia acaba de completar seu segundo ano de implementação, com a proposta inédita, em larga escala, no Brasil, de vincular incentivo financeiro à permanência escolar dos estudantes de escolas públicas que estão cursando o ensino médio. O programa oferece mil reais por ano para aqueles que mantêm frequência mínima de 80%, além de bônus de 200 reais para quem prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Até o final de 2024, mais de 4 milhões de jovens haviam sido beneficiados pelo programa, que busca promover a permanência e a conclusão escolar dos estudantes, evitando que abandonem os estudos. Os dados de 2025 ainda não foram publicados pelo Ministério da Educação, que em janeiro do ano passado, distribuiu aos estudantes quase R$800 mil através do Pé-De-Meia, de acordo com informações do Portal da Transparência.
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De acordo com dados do IBGE, no Brasil, em 2023, o percentual geral de jovens de 18 a 24 anos que não concluíram a escola era de quase 60%, sendo destes 71,6% alunos pretos e pardos, em comparação com 27,4% de brancos. Entre os adolescentes de 15 a 17 anos, mais da metade não concluiu o Ensino Fundamental. Entre os homens, o abandono escolar ocorre, principalmente, para trabalhar. Já a gravidez, o trabalho e as responsabilidades domésticas aparecem como os principais motivos da evasão das mulheres.
Cleverson José, educador, pesquisador e doutorando em educação na Universidade Federal do Paraná (UFPR), que se dedica a estudar o Ensino Médio desde 2018, afirma que apesar da abrangência do Pé-de-Meia, ainda é cedo para avaliar plenamente os resultados efetivos desta política pública, já que é necessário um prazo mínimo de cinco anos para obter resultados mais sólidos.
O que já é possível avaliar sobre o programa?
De acordo com o pesquisador, uma avaliação mais ampla do impacto do programa depende dos dados fornecidos pelo MEC (Ministério da Educação), que incluem informações sobre os estudantes, suas escolas, municípios, estados e outros indicadores, como gênero e raça.
O MEC liberou os dados apenas em novembro de 2024, com publicação no Portal da Transparência em julho de 2025. Mas há uma limitação: informações sobre menores de 18 anos não são públicas, e os dados disponíveis abrangem apenas estudantes maiores de idade, representando uma parcela menor do público-alvo. Isso cria um desafio para avaliar o programa.
Informações gerais publicadas no site do ministério no mês de julho de 2025 mostram que ao longo do primeiro ano, quatro milhões de estudantes foram beneficiados pelo programa. Também foram repassados mais de R$ 10 bilhões para 5,6 milhões de estudantes no país, número que é maior por reunir tanto os beneficiários atendidos no primeiro ano do programa quanto os novos estudantes incluídos em 2025.
Para receber o benefício, o estudante precisa ter no mínimo 80% de frequência. Segundo o pesquisador, este tipo de indicador não é algo novo, pois em alguns estados brasileiros já existem iniciativas similares, como o programa Todo Jovem na Escola, no Rio Grande do Sul desde 2021, e o Bolsa Presença, na Bahia, lançado em 2022.
Para além do incentivo financeiro
O Programa Pé-de-Meia pode ser dividido em dois momentos distintos. O primeiro período vai desde a fase inicial de discussão e elaboração da lei, aprovada em 2024, até o início efetivo da implementação, em março do mesmo ano.
Nesse estágio, a política ainda estava concentrada quase que exclusivamente nos repasses financeiros, partindo do pressuposto de que o incentivo monetário seria suficiente para garantir a permanência dos estudantes na escola. A proposta ainda não incorporava estratégias pedagógicas ou acompanhamento mais próximo dos alunos, limitando-se à dimensão econômica do recurso.
Desde fevereiro de 2025, o Ministério da Educação reconheceu a necessidade de ampliar a perspectiva do programa, incorporando estratégias pedagógicas de monitoramento.
“Esse acompanhamento ainda está em debate e em formulação entre o MEC e as secretarias estaduais, mas deve chegar às escolas em breve. O Ministério reconhece que apenas o incentivo financeiro não garante a permanência; é necessário haver estratégias complementares dentro das escolas”, destaca.
“É fundamental acompanhar os estudantes de forma direcionada, identificando situações que possam levá-los a abandonar a escola — por exemplo, um aluno com 80% de frequência, mas próximo do limite, com notas baixas ou histórico de reprovação”.
Cleverson José é professor e doutorando em educação na Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Para Cleverson, “diversos fatores devem ser analisados em conjunto para avaliar melhor a probabilidade de um aluno deixar a escola ou o programa”, analisa. Ele ainda destaca que o programa não garante acesso a oportunidades futuras.
O pesquisador explica que, ao término do ensino médio, o estudante pode não ter trabalho formal nem acesso à universidade, e os rendimentos acumulados da poupança serão insuficientes para custear estudos ou outras necessidades. “O Pé-de-Meia cumpre um papel de “mínimo garantido”, útil, mas claramente limitado diante das demandas reais dos jovens beneficiados”, avalia.
“Quando pensamos no contexto das escolas públicas, a necessidade desse acompanhamento é maior nas escolas periféricas ou localizadas em municípios menores, onde estão concentrados os estudantes em contextos mais vulneráveis”. Cleverson José é professor e doutorando em educação na Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Segundo ele, pesquisas de políticas anteriores, como o Bolsa Família — que beneficia muitos estudantes do Pé-de-Meia — mostram que os alunos das escolas públicas tendem a precisar de um acompanhamento mais próximo e contínuo para permanecerem na escola.
No entanto, reforça: “Existe uma série de problemas de infraestrutura nas escolas. Por exemplo, a equipe de professores ou de pedagogos muitas vezes têm contratos temporários. Ou seja, um professor pode não permanecer três anos no ensino médio, e o pedagogo não estará acompanhando o mesmo estudante durante esse período”.
Cleverson ressalta que mesmo considerando a dinâmica natural da escola, existem urgências que frequentemente limitam ou impedem esse acompanhamento. “É uma questão importante de se pensar”, diz.
“O Programa Pé-de-Meia garante quem já está matriculado, mas não necessariamente reverte a exclusão daqueles que já saíram. Esse é mais um limite na concepção do programa”, finaliza o pesquisador.
Incentivo financeiro para o Ensino Superior
Em anúncio recente, o governo federal lançou um novo programa de incentivo financeiro para atrair estudantes para os cursos de licenciatura e para a carreira docente na rede pública. Segundo informações do Ministério da Educação, o Pé-De-Meia Licenciaturas oferece bolsa de R$ 1.050 para estudantes matriculados em cursos presenciais que tenham obtido nota média igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ingressem no curso através do Sisu, Prouni ou Fies.
Os inscritos poderão sacar imediatamente o valor de R$700, enquanto R$350 serão depositados em uma poupança vinculada, liberada após o ingresso do beneficiário em uma rede pública de ensino em até cinco anos.
De acordo com o MEC, o programa foi criado em um contexto de baixa atratividade da docência no Brasil, marcada por notas de corte inferiores às de carreiras como Direito e Medicina, além de altas taxas de evasão nos cursos de licenciaturas, que chegam a 73% em cursos como Física e 53% nos cursos de pedagogia. Um dos principais objetivos do Pé-De-Meia Licenciaturas é atrair estudantes com melhor desempenho e busca reduzir a desistência ao longo da graduação e estimular a entrada de novos docentes nas redes públicas.
