Com discussões sobre políticas públicas e garantia de direitos previstos em lei, o Fórum Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente de M’ Boi Mirim celebra 27 anos de atividades do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no território.
Mobilizando uma rede de profissionais da área dos direitos humanos e educadores atuantes no distrito do Jardim Ângela e Jardim São Luís, no mês julho, o Fórum Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente de M’ Boi Mirim junto à Sociedade Santos Mártires, promoveu no CEU Guarapiranga, localizado na zona sul de São Paulo, uma série de oficinas simultâneas com a participação de crianças e adolescentes que são atendidas pelo Centro de Cultura da Juventude (CCJ) e Centro da Criança e do Adolescente (CCA), em comemoração aos 27 anos de luta e resistência do ECA.
Criado a fim de assegurar e zelar pelo cumprimento do ECA em parceria com os conselhos tutelares da região, o Fórum Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente de M’ boi Mirim surgiu em meados de 2006, desempenhando no território um papel importante para discutir formas de democratizar o acesso à Políticas Publicas que promovem Direitos Humanos e o bem- estar do menor no ambiente social.
“Esses Fóruns surgiram em um ano crítico de violência na periferia, ele aparece, depois ele some, e nessa composição nós estamos há 5 anos tocando firme e forte no Jardim Ângela”, afirma o articulador social da Sociedade Santos Mártires, Carlos Alberto Júnior que também é membro do Comitê Nacional de Combate ao Abuso de Crianças e Adolescente.
O membro do Comitê reforça que os fóruns surgem de demandas grandiosas para pautar temas relevantes à infância e a juventude na periferia e com a periferia, visando a criação de instituições como os Centros de Juventude (CJ) e Centros da Criança e do Adolescente (CCA), focados em promover a proteção da infância e da adolescência juntos ao ECA.
Durante o aniversário do ECA no CEU Guarapiranga, Doni Araújo, diretor do CCA Riviera enfatiza que o ECA é legitimado a partir do momento que ele se torna uma política pública. “Quando o Estatuto da Criança e do Adolescente possibilita a criação de um CCA, CJ, ou uma escola com maior qualidade, e até mesmo um bom atendimento em uma UBS ele sai do papel e garante os direitos da criança e do adolescente.”
Lideranças comunitárias: uma luta pela garantia de direitos e deveres
Construído a partir da militância e mobilização de lideranças comunitárias da região de M’ Boi Mirim, o CEU Guarapiranga é fruto de uma luta puxada por moradores que fazem parte de movimentos sociais pela democratização do acesso à educação, cultura, e lazer no território. Inaugurado em 2008, o equipamento público administrado pela Secretária de Educação da Cidade de São Paulo possui uma grande demanda de atendimentos à população, estimada em mais de 290 mil habitantes.
Segundo a Cordenadora Pedagógica, Silvia Tavares, os CEUS, em especial o CEU Guarapiranga, são frutos de anos de luta das lideranças comunitárias e movimentos socias da região que buscam por muito tempo a implementação de políticas públicas voltada para o público infantil e jovem do Jardim Ângela.
Atenta a relevância de ocupar espaços como CEU Guarapiranga na discussão da temática dos direitos da criança e do adolescente, a coordenadora pedagógica comenta a importância de incluir a juventude na construção desse debate. “As crianças, adolescentes e jovens daqui precisam mesmo sentir que o espaço é delas, a gestão tem que ouvi-las e também coloca-las como parte do Conselho Gestor para haver um consenso quantos as decisões tomadas.”
“Colocar as crianças e os adolescentes como cidadão de direitos, revertendo a lógica de apenas deveres é uma forma de construir uma narrativa diferente da habitual”, diz o educador social do CCA Ibirapuera, Júnior Melo, destacando a essência do ECA, que assegura uma infinidade de direitos e deveres de responsabilidade do Estado, da família, de crianças e adolescentes a fim de legitimar essas ações junto à organizações sem fins lucrativos, conselhos tutelares e equipamentos públicos de educação.
Sociedade Santos Mártires
Atuando há cerca de 30 anos na região do M’ Boi Mirim, a Sociedade Santos Mártires, organização social sem fins lucrativos tem um histórico de militância social construído em parceria com movimentos populares e coletivos da região, para defender a importância da participação popular na construção de fóruns e comitês engajados em difundir na prática os direitos humanos no Jardim Ângela, bairro localizado na zona sul de São Paulo.
Com o passar dos anos e através de lutas articuladas em espaços abertos ao diálogo no distrito do Jardim Ângela, a Organização que vai para além dos muros da igreja Católica oferece uma grande variedade de serviços para a população, militando no atendimento e na defesa de garantia de direitos, em especial das Crianças e Adolescentes.
Desde maio deste ano, a Sociedade Santos Mártires tem promovido atividades para conscientizar crianças e adolescentes sobre a importância do ECA. Entre elas está o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado com apoio do Serviço de Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (SPVV).
Ciente dos movimentos populares que interferem na vida dos moradores da periferia, agregando perspectivas positivas de desenvolvimentos social, o Desenrola E Não Me Enrola foi conhecer um pouco mais sobre as atividades desenvolvidas pela Sociedade Santos Mártires direcionadas ao público infanto-juvenil do distrito de M’ Boi Mirim.
