Na próxima segunda-feira, dia 28 de novembro, a juventude de todo o estado de São Paulo terá a oportunidade de escolher um representante para participar do Conselho Estadual de Juventude.
A política no Brasil foi, por muito tempo, ocupada apenas por pessoas que não representavam a maioria da população. E isso se refletia no próprio direito ao voto: durante o Império, ele era censitário, ou seja, baseado na renda: isso significa que só quem tivesse uma renda muito, mas muito alta mesmo, podia votar e participar da vida pública.
E quem eram essas pessoas? Homens, brancos, proprietários de terras, donos de escravos. E aí dá pra imaginar para o que eles governavam, né? Buscando apenas manter os seus próprios interesses.
Com o passar dos anos, o país passou por um série de momentos e transformações históricas: teve a proclamação da República em 1889, o Estado Novo de Getúlio Vargas em 1937, a Ditadura Militar de 1964… e o processo de redemocratização, que foi coroado com a Constituição Federal de 1988, que é a lei máxima do país.
Até chegar nela, o voto passou por várias restrições, tendo em alguns momentos sido proibido à mulheres, a menores de 21 anos, a pessoas analfabetas, e consequentemente excluindo assim as populações negras e indígenas de participar das decisões do país.
A nossa Constituição atual é conhecida por “Constituição Cidadã”, pois foi fruto da luta de diversos movimentos sociais, de moradia, de mulheres, da negritude e dos povos tradicionais, que conseguiram incluir nela alguns direitos importantes – embora a luta para mantê-los seja constante.
E aí, dentre estas novidades, veio o reconhecimento da juventude como agente político: a partir dos 16 anos, aqueles que desejam já podem votar, pois são reconhecidos como cidadãos aptos a participar da construção da sociedade. Vale lembrar que o direito ao voto não é uma conquista só para poder escolher os representantes, mas também para se reconhecer como alguém que pode fazer parte das discussões e se colocar à disposição nas corridas eleitorais.
De acordo com essa lei, são direitos de todos os jovens brasileiros ter acesso à:
A realidade, no entanto, não é tão bonita quanto a lei. Segundo o IBGE, em junho de 2022 os jovens eram a parcela da população mais afetada pelo desemprego. No dia-a-dia, nas nossas quebradas, muitas vezes nos falta o acesso à cultura, ao esporte e lazer ou à educação. Nos nossos territórios, a mobilidade costuma ser um problema: os ônibus costumam ir até o centro da cidade, mas para ir de uma quebrada a outra o corre é mais difícil, além de vários outros problemas que quem está na periferia sente ainda mais.
Então, como a gente faz pra tentar resolver isso? Não existe uma solução pronta, simples ou rápida.
Mas não tem outro jeito: o caminho passa pela participação popular. E participar é fazer justamente isso: conhecer os problemas, saber onde eles estão, pensar em soluções coletivas, acompanhar os processos de tomadas de decisões, e outras ações. Só assim vamos fazer valer aquela mudança de chave que tivemos com a Constituição de 1988 e que permitiu à juventude participar das decisões políticas.
Na próxima segunda-feira, dia 28 de novembro, a juventude de todo o estado de São Paulo terá a oportunidade de escolher um representante para participar do Conselho Estadual de Juventude. O conselho faz parte da subsecretaria de Juventude, dentro da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo.
E o que isso significa na prática?
A conquista de todo e qualquer direito passa pela participação social e política, e o Conselho da Juventude é justamente um espaço onde jovens, eleitos por outros jovens, devem usar sua voz para representar os demais, sugerindo políticas que levem em consideração a diversidade e a realidade dos jovens brasileiros, especialmente aqueles que mais necessitam de atenção de políticas públicas.
São funções, ou atribuições, do conselho:
No dia 23 de novembro saiu mais uma edição do Mapa da Desigualdade da Rede Nossa São Paulo e os dados confirmam mais uma vez, como bem apontou reportagem do Periferia em Movimento: as periferias de SP são mais negras, mais jovens e vivem menos que no restante da cidade.
Por isso nossa voz é tão importante: precisamos reivindicar o espaço das favelas, das periferias e todas as quebradas, da negritude, dos jovens estudantes e trabalhadores, e lutar para que possamos viver mais e com mais qualidade.
Faça você também parte dessa mudança votando na segunda, 28/11, das 10h às 17h pelo site https://www.sdr.sp.gov.br/juventude/.
Com o novo governo eleito para o Estado de São Paulo, vai ser ainda mais importante a presença da periferia em espaços como esse.
Martha Gaudêncio da Silva é cria das quebradas de Itapecerica da Serra, na Zona Sul de São Paulo. Formou-se em Ciências e Humanidades e estuda Políticas Públicas na UFABC. Atua no setor público e como educadora popular sobre temáticas de política, cidadania e participação social com igrejas, movimentos pré-vestibulares e de juventudes.
