A era da segregação digital no Brasil impede as populações periféricas de acessar direitos fundamentais, aumentando a desvalorização da politica institucional e do poder transformador do direito de votar.
A ausência de políticas públicas para universalizar o letramento digital e acesso à educação midiática combinada ao consumo e oferta de internet de baixa qualidade, dependência do celular como única ferramenta para desfrutar do direito à informação e a comunicação, e a dependência de plataformas digitais de serviços para geração de renda inadequada às condições socioeconômicas das populações que dão forma ao cotidiano das periferias e favelas são características de desigualdades digitais que juntas constituem a era da segregação digital no Brasil.
Em diversos países pelo mundo, a segregação foi uma forma de separar, excluir e confinar uma população a condições sub-humanas de existência, devido a sua etnia, raça, cultura religiosa e valores culturais.
Uma das formas de segregação mais conhecida pela humanidade é a racial, que determina a cor da pele como marcador social para definir a ascensão ou estagnação social de determinados povos.
Analisar os indicadores demográficos de raça, classe, gênero, trabalho e renda de homens e mulheres e moradoras das periferias é uma forma eficaz, lógica e científica que nos permite compreender que a população preta e parda é a mais afetada por esses marcadores sociais que configuram a era da segregação digital.
Atenta a este cenário de segregação digital, Luciana Itikawa, pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo – USP, investigou uma série de indicadores demográficos na plataforma Geosampa, banco de dados da prefeitura de São Paulo que divulga mapas e estatísticas referentes aos instrumentos de Política Urbana e Gestão Ambiental.
Entre as várias descobertas realizadas pela pesquisadora, estão a relação entre a presença de mulheres chefes de família que residem em territórios periféricos que possuem de uma a três antenas de celular no raio de 5 a 10 quilômetros.
Nesses territórios onde a distribuição da internet móvel é precária ou inexistente, a plataforma Geosampa mostra uma grande presença de população preta e parda, que mora nas bordas da cidade, ocupando principalmente terrenos irregulares e favelas.
Além disso, o estudo de Itikawa revela que onde a ausência de sinal de internet é mais intensa, a ausência de moradores com emprego formal também aumenta, demonstrando que os empregos formalizados com carteira assinada se tornam mais presentes na região central da cidade, onde o acesso à internet segue padrões elevados de consumo e distribuição.
Neste contexto, a ausência de políticas públicas mencionadas no início deste artigo seria uma forma de segregação racial e digital promovida pelos governantes das esferas públicas municipais, estaduais e federais que possuem incidência direta e indireta na vida dos moradores da maior cidade da América Latina?
Eu considero que a resposta é sim. Os governantes são responsáveis pela transformação da exclusão digital e um cenário segregação digital, pelo fato de limitar cada vez mais as possibilidade de ascensão social da população negra e periférica, que tem a sua vida cada vez mais afetada por um economia digital que não valoriza o bem comum e o acesso a direitos sociais básicos.
Nas periferias e favelas de São Paulo há bairros onde a internet fixa ainda não está disponível para os moradores, tornando a internet móvel a válvula de escape para quem precisa de conexão com o mundo digital. Isso acontece devido ao desinteresse das grandes operadoras de telecomunicações em investir em infraestrutura nesses territórios.
Além destes fatores, novas favelas surgiram durante a pandemia, devido a extrema urgência dos moradores de ter um teto para morar, aumentando a demanda de pessoas que precisam de conexão com web. A Secretaria Municipal de Habitação revelou que em junho de 2021 surgiram 24 favelas no município entre os anos de 2019 e 2021, período onde a pandemia transformou para pior a vida na cidade.
Segregação digital e a importância do voto
O celular é a principal ferramenta de acesso à internet dos moradores das periferias e favelas, segundo a pesquisa TIC Domicílios de 2019, realizada no Estado de São Paulo. Mas durante a pandemia, até o acesso ao smartphone foi comprometido. E com isso, um movimento de descrença nas forças democráticas passou a crescer ainda mais entre essa parcela da população.
O direito de escolher novos governantes para a cidade e para o país começou a gerar uma onda de desconfiança nas populações mais vulneráveis, que estão deixando de acreditar no poder do voto.
A população negra e periférica conviveu durante mais de dois anos consecutivos sem ter o direito à alimentação básica garantido durante a pandemia de covid-19 que ainda não chegou ao final, e pensar em política de barriga vazia elimina as esperanças no amanhã para estes cidadãos que mais precisam de políticas públicas efetivas para combater as desigualdades sociais que os perseguem durante gerações.
Nas eleições municipais para São Paulo em 2020, cerca de 20% da população deixou de ir às urnas, ou seja, mais de 2,5 milhões de paulistanos desistiram de votar. Mas esse cenário se repetiu nas eleições presidenciais de 2018, momento onde quase 30 milhões de brasileiros não votaram.
Foi possível constatar e comprovar a validade desta série de marcadores sociais ao observar o diálogo de duas mulheres negras no caixa de uma farmácia no Jardim Ângela, zona sul de São Paulo, território onde eu moro há 34 anos e que me formou como sujeito histórico, jornalista e educador.
Enquanto aguardavam o registro dos produtos, uma delas, aparentando ter 30 anos exclama para a sua companheira: “Esse ano eu não voto mais, vou cancelar meu título de eleitor, e não vou usar esse negócio de biometria, deve fazer mal pra gente, além disso, os políticos só roubam a gente, não tem ninguém que preste”.
A afirmação em tom de desabafo traz à tona um contexto invisível a muitos ouvidos que poderiam escutar aquela conversa: onde, quando e qual foi o centro de pesquisas que afirmou que o formato de identificação biométrica faz algum mal à saúde? Quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veio a público apresentar ou desmentir essas informações em rede nacional?
Neste caso, é notório o impacto das fake news para desqualificar a importância da biometria no contexto das eleições. Outra anomalia social contemporânea salta aos olhos: o diálogo reforça a desconfiança na política institucional motivada pelos impactos da corrupção e principalmente na escolha de novos líderes políticos.
De acordo com o Índice de Percepção da Corrupção (IPC), produzido pela organização Transparência Internacional, em uma escala de 0 a 100, o Brasil alcançou 38 pontos, mesma nota obtida no ano anterior, mas caiu duas posições e agora ocupa a 96ª posição entre os 180 países e territórios avaliados.
Segundo o IPC, o desempenho ruim do país o coloca mais uma vez abaixo da média global que é de 43 pontos, mas também abaixo da média dos BRICS (39 pontos), da média regional para a América Latina e o Caribe (41 pontos) e ainda mais distante da média dos países do G20 (54 pontos) e da OCDE (66 pontos).
Vale ressaltar que não é só no distrito do Jardim Ângela que a população negra e parda representa 60% dos 300 mil habitantes do distrito. No Brasil, 54% dos habitantes se autodeclaram pretos e pardos.
A segregação digital tem se tornando uma nova forma do racismo estrutural afetar a população negra, impondo a ela uma distorção na interpretação da realidade a sua volta, reduzindo a crença na política institucional e aprofundando ainda mais as desigualdades causadas pela falta de políticas públicas efetivas.
Enquanto esse cenário não muda, não há dúvidas quanto ao fato de que a segregação digital terá um grande impacto nas eleições de 2022, seja na tomada de decisão de anular o voto, abstenção de votar ou provocar uma votação motivada pela percepção da realidade mediada pelas fake news. Para alguns candidatos, esse contexto social é positivo, e para outros, nem negativo e nem positivo, apenas um fato histórico a ser estudado e superado no futuro, mas que futuro é esse? Para nós pretos e periféricos ‘é tudo pra ontem’, como diz Emicida.
*Ronaldo Matos é jornalista, educador, pesquisador de tecnologias da informação e comunicação em contextos de periferias urbanas, e editor do portal de jornalismo periférico Desenrola E Não Me Enrola.
