A intensifica\u00e7\u00e3o das privatiza\u00e7\u00f5es levanta quest\u00f5es cruciais sobre o papel do Estado no atendimento das necessidades prim\u00e1rias da sociedade. Enquanto a busca por efici\u00eancia e atra\u00e7\u00e3o de investimentos s\u00e3o motivadores, \u00e9 crucial avaliar como essas mudan\u00e7as impactam diretamente o acesso da popula\u00e7\u00e3o a direitos essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n
Essa reflex\u00e3o \u00e9 fundamental porque h\u00e1 um equ\u00edvoco comum em acreditar que os programas de privatiza\u00e7\u00f5es melhoram a qualidade dos servi\u00e7os, expandem seu alcance, trazem benef\u00edcios de arrecada\u00e7\u00e3o e, por \u00faltimo, que o setor privado existe separado dos interesses pol\u00edticos que contaminam o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEfici\u00eancia\u201d e \u201ccorrup\u00e7\u00e3o\u201d s\u00e3o as duas palavras mais entusiastas dos liberais que \u201cpromovem \u00e0 marteladas, ferro e fogo\u201d, os programas de privatiza\u00e7\u00e3o, como o carioca que governa S\u00e3o Paulo, Tarcisio de Freitas. Entretanto, isso n\u00e3o \u00e9 uma caracter\u00edstica exclusiva da direita brasileira ou do carioca que governa os paulistas.<\/p>\n\n\n\n
Sempre o que est\u00e1 em jogo \u00e9 o interesse, o capital pol\u00edtico e econ\u00f4mico por tr\u00e1s do lobby pela privatiza\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de coaliz\u00f5es de for\u00e7as em qualquer um dos tr\u00eas n\u00edveis federativos nas rela\u00e7\u00f5es entre os poderes legislativo e executivo.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, n\u00e3o \u00e9 apenas no Estado paulista que direitos essenciais est\u00e3o na mira de grandes empresas e correm riscos de serem privatizados. Apesar do nosso enfoque ser as ondas de privatiza\u00e7\u00f5es em SP, abaixo voc\u00eas podem verificar um breve panorama das pol\u00edticas de privatiza\u00e7\u00e3o de l\u00edder a frente do governo federal.<\/p>\n\n\n\n
Governo FHC (1995-2002) \u2013 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o Brasil vivenciou o per\u00edodo de maior privatiza\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria, entre 1994 e 2002. Foram concedidas 80 empresas de diversos setores, incluindo a Vale, Telebras, Embratel e bancos. Embora o PIB brasileiro tenha aumentado em 20% nesse per\u00edodo, a m\u00e9dia mundial ficou em 32%. Esse processo marcou uma mudan\u00e7a significativa na gest\u00e3o estatal de empresas.<\/mark><\/p>\n\n\n\n Governo Lula (2003-2010) \u2013 Lula, em seu primeiro mandato, adotou um modelo diferente, optando por concess\u00f5es em setores como usinas, rodovias e aeroportos, em vez de privatiza\u00e7\u00f5es diretas. Durante seus dois mandatos, o Brasil registrou o maior crescimento econ\u00f4mico da s\u00e9rie hist\u00f3rica, com o PIB aumentando 43% entre 2003 e 2010. Esse per\u00edodo contrasta com a fase de privatiza\u00e7\u00f5es massivas no governo anterior, embora tenha focado em concess\u00f5es.<\/mark><\/p>\n\n\n\n Governo Dilma (2011-2016) \u2013 Dilma Rousseff, mantendo a estrat\u00e9gia de Lula, continuou com concess\u00f5es em setores como transporte rodovi\u00e1rio, linhas de transmiss\u00e3o e aeroportos, al\u00e9m da privatiza\u00e7\u00e3o da IRB-Brasil Resseguros. No entanto, o pa\u00eds enfrentou um per\u00edodo de estagna\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, com o PIB brasileiro n\u00e3o registrando crescimento nos seis anos de seu governo.<\/mark><\/p>\n\n\n\n Governo Temer (2016-2018) \u2013 sob o comando de Michel Temer, o Brasil iniciou um ambicioso pacote de privatiza\u00e7\u00f5es, com a expectativa de concluir 75 projetos em 2018. Esses projetos envolviam diversas modalidades, como venda total ou parcial de participa\u00e7\u00f5es acion\u00e1rias em estatais, concess\u00f5es, arrendamentos e prorroga\u00e7\u00f5es de contratos existentes. A previs\u00e3o oficial de arrecada\u00e7\u00e3o com os leil\u00f5es era de R$28,5 bilh\u00f5es, com destaque para a Eletrobras, estimada em R$12,2 bilh\u00f5es.<\/mark><\/p>\n\n\n\n Governo Bolsonaro (2018-2022) \u2013 Jair Bolsonaro, ao assumir a presid\u00eancia, manteve e intensificou a agenda de privatiza\u00e7\u00f5es. Durante seu governo, 36% das estatais brasileiras foram privatizadas, reduzindo o controle da Uni\u00e3o de 209 para 133 empresas. A Eletrobras foi uma das empresas emblem\u00e1ticas privatizadas, e outras, como os Correios, entraram na mira do processo de desestatiza\u00e7\u00e3o. A busca por atrair investimentos e reduzir a participa\u00e7\u00e3o do Estado na economia foi um dos pilares dessa estrat\u00e9gia.<\/mark><\/p>\n\n\n\n A hist\u00f3ria das privatiza\u00e7\u00f5es em S\u00e3o Paulo desvendam um padr\u00e3o inquietante de decis\u00f5es que favorecem interesses econ\u00f4micos em detrimento do bem-estar coletivo.<\/p>\n\n\n\n A confian\u00e7a no modelo privatizante precisa ser substitu\u00edda por um olhar cr\u00edtico, considerando os impactos sociais, econ\u00f4micos e \u00e9ticos dessas pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n Na d\u00e9cada de 90, os governadores M\u00e1rio Covas e Geraldo Alckmin protagonizaram a privatiza\u00e7\u00e3o do setor energ\u00e9tico, comprometendo a qualidade dos servi\u00e7os, elevando tarifas e reduzindo empregos. <\/p>\n\n\n\n Mesmo ap\u00f3s cr\u00edticas do ent\u00e3o candidato Covas ao projeto no governo Fleury, Covas e Alckmin lideraram o maior programa de privatiza\u00e7\u00f5es do estado, aprovando o PL 71\/96, instituindo o Programa Estadual de Desestatiza\u00e7\u00e3o <\/strong>(PED) e a Companhia Paulista de Administra\u00e7\u00e3o de Ativos (CPA) em junho de 1996.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Geraldo Alckmin, presidente da CPA, conduziu as privatiza\u00e7\u00f5es, resultando na venda de rodovias, ferrovias e empresas essenciais, gerando redu\u00e7\u00e3o de postos de trabalho e sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Em 2007, Jos\u00e9 Serra contratou institui\u00e7\u00f5es financeiras para avaliar o patrim\u00f4nio de 18 estatais paulistas e avan\u00e7ou nas pol\u00edticas neoliberais sobre a gest\u00e3o p\u00fablica. Serra montou um conselho com bancos como JP Morgan, Morgan Stanley, UBS Banco, Banco Esp\u00edrito Santo, Citi e Fator. <\/p>\n\n\n\n As 18 empresas foram categorizadas em tr\u00eas grupos, considerando o potencial de venda e valor de mercado:<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n 1)<\/strong> Nossa Caixa, Sabesp e Cesp, estimando um patrim\u00f4nio conjunto de R$ 25 bilh\u00f5es, conforme a Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo, na \u00e9poca;\u00a0<\/p>\n\n\n\n 2)<\/strong> o Metr\u00f4, CDHU, CPTM, Dersa, Emae e Cosesp;\u00a0<\/p>\n\n\n\n 3)<\/strong> CPP, Cetesb, Prodesp, Imesp, EMTU\/SP, CPOS, IPT, Codasp e Emplasa.<\/p>\n\n\n\n Sob a gest\u00e3o de Jo\u00e3o D\u00f3ria, os planos de privatiza\u00e7\u00f5es focaram em concess\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs). Incluiu a prepara\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp e a concess\u00e3o das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda. <\/p>\n\n\n\n Estudou-se, tamb\u00e9m, a possibilidade de empresas gerirem pres\u00eddios, \u2013 onde vamos nos deter mais a frente \u2013 e o Tribunal de Contas do Estado autorizou a privatiza\u00e7\u00e3o de quatro pres\u00eddios em S\u00e3o Paulo em 2019. <\/p>\n\n\n\n Nos \u00faltimos anos, debates intensos surgiram sobre as implica\u00e7\u00f5es sociais, econ\u00f4micas e pol\u00edticas dessas privatiza\u00e7\u00f5es. A hist\u00f3ria revela que o impacto dessas decis\u00f5es vai al\u00e9m do econ\u00f4mico, afetando a vida e o bem-estar dos cidad\u00e3os. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 fundamental defender a produ\u00e7\u00e3o nacional, sem fanatismo patri\u00f3tico, mas que garanta a soberania do pa\u00eds em confronto direto com a pol\u00edtica de privatiza\u00e7\u00e3o que rouba dos mais pobres para entregar aos mais ricos. <\/p>\n\n\n\n 5 desvantagens para a sociedade civil com as privatiza\u00e7\u00f5es ste escopo de privatiza\u00e7\u00f5es, como colocado anteriormente, est\u00e3o nos tr\u00eas n\u00edveis federativos e com as terceiriza\u00e7\u00f5es que se deram primeiro nas \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o e limpeza, e seguran\u00e7a. E agora vemos se expandindo para outras \u00e1reas e em rela\u00e7\u00e3o aos governos municipais, estaduais ou\/e federal.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante registrar aqui que este movimento de suposta moderniza\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia e desenvolvimento se deu de maneira impulsionada por pa\u00edses do norte global, aos pa\u00edses perif\u00e9ricos. Sempre apontando como essas medidas seriam uma supera\u00e7\u00e3o de um atraso econ\u00f4mico. Entretanto as privatiza\u00e7\u00f5es nesses pa\u00edses centrais do capitalismo se concretizam apenas quando eles t\u00eam de fato uma vantagem.<\/p>\n\n\n\n Se por um tempo as concess\u00f5es de parceria p\u00fablico e privadas, estavam atreladas em rela\u00e7\u00e3o ao transporte, energia, usinas, comunica\u00e7\u00e3o entre outros, demonstram que tais parcerias, por fim, se davam como qualquer outro processo de privatiza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o menos inofensivo. Entretanto a coisa se expandiu por completo e temos hoje agendas de privatiza\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios.<\/p>\n\n\n\n Neste ano de 2023 tivemos o segundo pres\u00eddio privatizado, onde a concession\u00e1ria que ganhou vai ter o direito de construir o local, gerenciar, e assim como as outras privatiza\u00e7\u00f5es o lucro vai ser dos lobistas e a conta para os trabalhadores. <\/p>\n\n\n\n Sim, lucrando, dado que cada vaga neste pres\u00eddio ter\u00e1 o valor de 233 reais, se atingimos recordes de encarceramento de pessoas sem muitas empresas lucrando, a partir disso enquanto mais pessoas encarceradas, maior vai ser o repasse do Estado para esses pres\u00eddios privatizados.<\/p>\n\n\n\n Como um efeito cascata, o governador de S\u00e3o Paulo Tarcisio Freitas (PP) tamb\u00e9m j\u00e1 comunicou no seu pacote privatista, al\u00e9m da CPTM, METR\u00d4 e SABESP, tamb\u00e9m quer ampliar a privatiza\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Casa. Aqui \u00e9 colocado como amplia\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o porque, a vigil\u00e2ncia, cozinha e lavanderia j\u00e1 s\u00e3o terceirizados no estado.<\/p>\n\n\n\n A Funda\u00e7\u00e3o Casa \u00e9 um espa\u00e7o onde jovens cumprem medidas socioeducativas seja em forma de interna\u00e7\u00e3o ou semiliberdade. As outras medidas socioeducativas se d\u00e3o por meio aberto, como a Liberdade assistida (LA), presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade (PSC), obriga\u00e7\u00e3o de reparo de danos e advert\u00eancia. Tanto a LA quanto a PSC j\u00e1 s\u00e3o aplicadas por meios terceirizados em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n Os trabalhadores da funda\u00e7\u00e3o entraram em greve em conjunto com as outras categorias no dia 28\/11\/2023 em forma de protesto contra a onda de privatiza\u00e7\u00e3o que vem tomando conta do nosso cen\u00e1rio pol\u00edtico, mas que n\u00e3o \u00e9 de agora, e sim projeto de longa data de privatiza\u00e7\u00e3o que s\u00f3 vem demonstrando no processo hist\u00f3rico que s\u00f3 \u00e9 ben\u00e9fico para as grandes empresas.<\/p>\n\n\n\n Em um pa\u00eds que tem dificuldades de falar e compreender cotas raciais, que sempre levanta a pauta de reduzir a maioridade penal como solu\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica, estes projetos privatistas vem de contra m\u00e3o do que entendemos como direitos humanos e b\u00e1sicos.<\/p>\n\n\n\n Segundo o site Intercept Brasil, o governo Lula, ao buscar ampliar a privatiza\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios, trouxe \u00e0 tona questionamentos e cr\u00edticas. A iniciativa foi impulsionada por um contexto em que a empresa Solu\u00e7\u00f5es Servi\u00e7os Terceirizados venceu um leil\u00e3o para construir e administrar um pres\u00eddio em Erechim, no Rio Grande do Sul. <\/p>\n\n\n\n Vale ressaltar que essa n\u00e3o foi uma ideia originada no governo Lula, mas sim uma continuidade de uma proposta que j\u00e1 existia no governo anterior, de Jair Bolsonaro e residia em antigas inten\u00e7\u00f5es de seu vice, Geraldo Alckmin. <\/p>\n\n\n\n Em setembro de 2022, aumentaram-se os benef\u00edcios para a privatiza\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios, evidenciando uma postura que refor\u00e7a a l\u00f3gica do encarceramento em massa. <\/p>\n\n\n\n O vice-presidente Geraldo Alckmin assinou um decreto classificando o sistema prisional como \u201cprojeto de investimento priorit\u00e1rio\u201d, inserindo-o na \u00e1rea de infraestrutura ou produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Podemos estar vendo o nascimento de a\u00e7\u00f5es para o lobby da reforma do c\u00f3digo penal para manter as pessoas presas durante mais tempo visando a obten\u00e7\u00e3o do lucro. <\/p>\n\n\n\n Num pa\u00eds que visa a ratifica\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, dever\u00edamos ter horror com a especula\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s das pris\u00f5es. Precisamos de mais escolas, amplia\u00e7\u00e3o de postos de trabalhos com dignidade, e \u00e0s cadeias privatizadas abrem espa\u00e7o para condi\u00e7\u00f5es de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o (eufemismo para a escravid\u00e3o moderna), mas vivemos sob o c\u00e9u do pa\u00eds mais racista do mundo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A intensifica\u00e7\u00e3o das privatiza\u00e7\u00f5es levanta quest\u00f5es cruciais sobre o papel do Estado no atendimento das necessidades prim\u00e1rias da sociedade. Enquanto a busca por efici\u00eancia e atra\u00e7\u00e3o de investimentos s\u00e3o motivadores, \u00e9 crucial avaliar como essas mudan\u00e7as impactam diretamente o acesso da popula\u00e7\u00e3o a direitos essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte, dentre outros. 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\u00c9 essencial que a sociedade se envolva no debate sobre o futuro do estado, questionando a l\u00f3gica por tr\u00e1s dessas privatiza\u00e7\u00f5es e exigindo transpar\u00eancia, presta\u00e7\u00e3o de contas e uma abordagem mais alinhada \u00e0s necessidades reais da popula\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n\n\n\n
Ao inv\u00e9s de preservar o controle estatal e ampliar o acesso a direitos essenciais, o governo paulista dificulta esse acesso e entrega o patrim\u00f4nio do estado \u00e0 iniciativa privada, afundando ainda mais o abismo econ\u00f4mico entre a popula\u00e7\u00e3o mais pobre e negra e o bem-estar coletivo. <\/h3>\n\n\n\n
<\/em><\/strong>
1 \u2013 Poss\u00edvel aumento de tarifas: <\/strong>Privatiza\u00e7\u00f5es podem resultar em aumentos nas tarifas de servi\u00e7os essenciais.
2 \u2013 Perda de controle democr\u00e1tico: <\/strong>Transfer\u00eancia do controle democr\u00e1tico para o setor privado, levantando preocupa\u00e7\u00f5es sobre transpar\u00eancia.
3 \u2013 Desafios para os trabalhadores:<\/strong> Privatiza\u00e7\u00f5es frequentemente resultam em reestrutura\u00e7\u00f5es e cortes, prejudicando a estabilidade no emprego.
4 \u2013 Foco em lucros de curto prazo:<\/strong> Acionistas privados podem priorizar retornos financeiros em detrimento de investimentos a longo prazo.
5 \u2013 Impacto na equidade social:<\/strong> Privatiza\u00e7\u00f5es t\u00eam o potencial de agravar as desigualdades sociais, afetando negativamente comunidades carentes no acesso a recursos essenciais. <\/mark><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\nPrivatiza\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios e do sistema socioeducativo<\/h2>\n\n\n\n
Se no Brasil racista em que vivemos a pris\u00e3o \u00e9 m\u00e1quina de privar a liberdade e de matar pessoas negras, conseguem imaginar eles lucrando com isso?<\/h3>\n\n\n\n
Ainda coloca em risco a vida de centenas de pessoas, onde o ataque de direitos sai de todas as esferas e o alvo \u00e9 o mesmo, pessoas preferencialmente pretas.<\/h3>\n\n\n\n
O governo Lula mant\u00e9m a pol\u00edtica de encarceramento em massa<\/h2>\n\n\n\n
A popula\u00e7\u00e3o negra, perif\u00e9rica e pobre, \u00e9 o alvo priorit\u00e1rio das pol\u00edticas de encarceramento. As medidas de avan\u00e7o \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es dos pres\u00eddios e do sistema socioeducativo revelam uma incerteza do futuro quanto \u00e0 regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do sistema penal.<\/h3>\n\n\n\n