Opinião

A ameaça de terceirização das Casas de Cultura de São Paulo

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Ameaça de privatização e a perspectiva crítica dos efeitos danosos à cultura e a população das periferias.

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Movimento Cultural das Periferias de São Paulo durante audiência pública, realizada na última sexta-feira, 13, sobre discussão do processo de terceirização da gestão das Casas de Cultura do município de São Paulo. Foto: Gustavo Pagador

A ideia privatizar um espaço cultural é completamente absurda e precisa ser fortemente combatida. Isto é especialmente verdade na cidade de São Paulo, onde as Casas de Cultura são parte fundamental da identidade da cidade e parte essencial de sua vida cultural. A cultura da periferia é democrática, pública, fundada na solidariedade e na coletividade. Mas está sob ataque da Gestão do prefeito Ricardo Nunes.

Criadas em 1992, na Gestão da então prefeita de São Paulo, Luiza Erundina e implementada pela então Secretária de Cultura: Marilena Chauí, as Casas de Cultura na Cidade de São Paulo têm sido a pedra angular da gestão pública da cultura por décadas, proporcionando um espaço de livre expressão e uma plataforma para que a comunidade se una. Principalmente nos territórios periféricos onde elas são um farol de esperança em uma cidade que tem sido atormentada pela desigualdade e pobreza, oferecendo um espaço de consolo e solidariedade para aqueles que mais precisam dela.

Imagem de arquivo da Casa de Cultura M’boi Mirim

Para entendermos a gravidade do que está em jogo, é preciso voltar no tempo. Em fevereiro de 2022, uma matéria na folha, anunciou a intenção da Secretaria Municipal de Cultura, na figura da secretária Aline Torres em repassar a gestão das casas de cultura para OSC’s (Organizações da Sociedade Civil). A partir dessa notícia, diversas investidas foram feitas para que a Secretária viesse a público falar abertamente sobre as intenções de terceirizar os serviços.

Porém, em um edital, colocado em conhecimento público no dia 16 de dezembro de 2022, na calada do recesso de final de ano, a secretária sob o consentimento da gestão do Prefeito Ricardo Nunes, tornou público o chamamento de OSC’s (Organizações da Sociedade Civil) para concorrerem a administrarem indiretamente as casas de cultura.Isso se deu sem nenhuma consulta pública ou nem mesmo um debate com os movimentos culturais da cidade de São Paulo, pois a secretária e o Prefeito tem como prática evitar o comparecimento em audiências públicas.O edital prevê o valor de aproximadamente 170 milhões de reais que serão passados para as OSC’s em 5 anos, podendo ser revisto em 2 anos de execução do contrato. O edital também deixa a possibilidade de entidades religiosas e internacionais poderem concorrer a administração dos espaços.

Sabemos que a tentativa de privatização e monetização dos aparelhos públicos é uma estratégia política da gestão Nunes. Na campanha de 2020, em que o prefeito era então vice na chapa com o Bruno Covas, Nunes era defensor das creches conveniadas e foi retirado de campo quando foi apurado o seu envolvimento direto com OSC”s. No decorrer do mandato vimos setores da educação, assistência social, saúde e o serviço funerário sendo totalmente dados de mão beijada para OSC’s. O que se provou ser uma atitude bastante equivocada, pois os serviços perderam a qualidade e a transparência na prestação de contas ficou totalmente prejudicada pela falta de fiscalização.

A privatização da cultura seria um desastre para a cidade de São Paulo. Significaria que as Casas de Cultura não seriam mais administradas pela cidade e seus moradores, mas por empresas privadas que podem não ter o mesmo compromisso de servir ao bem público. Significaria também que os serviços prestados pelas Casas de Cultura se tornariam exclusivos para “poucos”, e o livre acesso à cultura e às artes que tradicionalmente prestam não estaria mais disponível para aqueles que vivem em territórios periféricos. Eventos importantes como o “Panelafro”, “Noite dos Tambores, “Mostra cultural da Cooperifa”, etc, que acontecem na Casa Popular de Cultura de M’Boi Mirim, a primeira a ser implementada, correm o risco de ter dificuldades para acontecerem.

As Casas de Cultura na Cidade de São Paulo não são apenas um bem para a cidade, elas são parte essencial da identidade da cidade e de sua vida cultural. Privatizar tal parte integrante da cidade não seria nada menos do que um crime. Devemos defender as Casas de Cultura, a administração pública e os territórios periféricos, e deixar bem “escurecido” que a cultura não está à venda e vai ter luta! 

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